Rectificação 1/95
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 1.ª série, n.º 295, de 23 de Dezembro de 1994, a p. 7326, o Decreto do Presidente da República n.º 82/94, de 23 de Dezembro, rectifica-se que onde se lê «República de São Marinho» deve ler-se «República de São Marino» e onde se lê «n.º 73/94, de 3 de Dezembro» deve ler-se «n.º 73/94, de 3 de Novembro de 1994».
Secretaria-Geral da Presidência da República, 16 de Janeiro de 1995. - O Secretário-Geral, José Vicente de Bragança.