1995-11-09 - RESOLUÇÃO 181/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Junta Autónoma do Porto de Angra do Heroísmo a proceder à abertura de concurso público internacional para arrematação da empreitada de construção do porto de recreio de Angra do Heroísmo.

1995-11-09 - RESOLUÇÃO 182/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica os trabalhos inerentes à realização dos arranjos externos do Jardim Infantil de São Gonçalo, em Angra do Heroísmo.

1995-11-09 - Resolução do Conselho de Ministros 130/95 - Presidência do Conselho de Ministros

APROVA A DELIMITACAO DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL DO MUNICÍPIO DO SARDOAL, COM A ÁREA IDENTIFICADA NA PLANTA ANEXA A PRESENTE RESOLUÇÃO.

1995-11-09 - Resolução do Conselho de Ministros 131/95 - Presidência do Conselho de Ministros

APROVA A DELIMITACAO DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL DO MUNICÍPIO DE MIRA, COM A ÁREA IDENTIFICADA NA PLANTA ANEXA A PRESENTE RESOLUÇÃO.

1995-11-09 - Portaria 1327/95 - Ministério da Justiça

AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE BRAGA - COMERCIO, SERVIÇOS E TURISMO (AUTORIZADA PELO DESPACHO MINISTERIAL 147/95, DE 27 DE SETEMBRO, A CRIAR UM CENTRO DE ARBITRAGEM) A REALIZAR ARBITRAGENS VOLUNTÁRIAS INSTITUCIONALIZADAS. O CENTRO ATRAS REFERIDO, DE CARÁCTER ESPECIALIZADO, ACTUARA NO ÂMBITO DOS CONFLITOS COMERCIAIS ENTRE COMERCIANTES E COBRIRA, NO INÍCIO, OS CONCELHOS DE BRAGA, AMARES, POVOA DE LANHOSO, VILA VERDE, VIEIRA DO MINHO E TERRAS DO BOURO, PODENDO VIR A ESTENDER A SUA ACTIVIDADE A TODO O DISTR (...)

1995-11-09 - Portaria 1328/95 - Ministério da Agricultura

RENOVA, POR UM PERIODO DE SEIS ANOS, A CONCESSAO DA ZONA DE CAÇA ASSOCIATIVA DA HERDADE DAS PIPAS, ABRANGENDO OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HORTA DAS PIPAS', 'HERDADE DAS PIPAS', 'HERDADE DAS PIPINHAS', 'COURELA DA TORRE' E 'TAPADA DAS PIPAS', SITOS NAS FREGUESIAS DE SAO MARCOS DO CAMPO E MONSARAZ, MUNICÍPIO DE REQUENGOS DE MONSARAZ, ATRIBUIDA ANTERIORMENTE PELA PORTARIA 722-S7/92, DE 15 DE JULHO. MANTEM INTEGRALMENTE OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA LEI E CONSTANTES DA CITADA PORTARIA, COM EXCEPÇ (...)

1995-11-09 - Portaria 1329/95 - Ministério da Agricultura

RENOVA, POR UM PERIODO DE SEIS ANOS, A CONCESSAO DA ZONA DE CAÇA ASSOCIATIVA DA QUINTA DA OTA E OUTRAS, ABRANGENDO OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'QUINTA DA OTA', 'VARZEA DA PIPA', 'CHA DA VÁRZEA DA TELHA', 'VIDIGUEIRA', 'CARREIROS BRANCOS' E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA DE OTA, MUNICÍPIO DE ALENQUER, ATRIBUIDA ANTERIORMENTE PELA PORTARIA 719/92, DE 13 DE JULHO. MANTEM INTEGRALMENTE OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA LEI E CONSTANTES DA CITADA PORTARIA, COM EXCEPÇÃO DO DISPOSTO NO SEU NUMERO 8, CUJA REN (...)

1995-11-09 - Portaria 1330/95 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO E CIENCIAS A MINISTRAR O CURSO SUPERIOR DE TÉCNICOS DE HIGIENE E SAÚDE AMBIENTAL, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO. REGULA O FUNCIONAMENTO DO CITADO CURSO A CUJA CONCLUSAO E RECONHECIDO O GRAU DE BACHAREL.

1995-11-09 - Portaria 1331/95 - Ministério da Educação

ALTERA A DESIGNAÇÃO DA DISCIPLINA 'GEOMETRIA DESCRITIVA E TÉCNICAS DE REPRESENTAÇÃO BI E TRIDIMENSIONAL' DO PRIMEIRO ANO DO PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE PROFESSORES DO SEGUNDO CICLO DO ENSINO BASICO, NA VARIANTE DE EDUCAÇÃO VISUAL E TECNOLÓGICA, APROVADO PELA PORTARIA 775/94, DE 26 DE AGOSTO, PASSANDO A DESIGNAR-SE 'TECNICAS DE REPRESENTAÇÃO BI E TRIDIMENSIONAL'.

1995-11-09 - Portaria 1332/95 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO, A MINISTRAR O CURSO DE ENGENHARIA INFORMÁTICA - INFORMÁTICA INDUSTRIAL, CONFERINDO O GRAU DE BACHAREL, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO. REGULA O ACESSO E FUNCIONAMENTO DO CITADO CURSO.

1995-11-09 - Portaria 1333/95 - Ministério da Educação

Altera a designação do curso de Gestão ministrado na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja, bem como o seu funcionamento.

1995-11-09 - Portaria 1334/95 - Ministério da Saúde

Aprova o Regulamento do Concurso de Ingresso no Internato Geral.