1995-10-07 - Resolução do Conselho de Ministros 97/95 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ARRONCHES, PUBLICANDO EM ANEXO O RESPECTIVO REGULAMENTO.

1995-10-07 - Resolução do Conselho de Ministros 98/95 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano Director Municipal de Fornos de Algodres, e publica em anexo o respectivo Regulamento.

1995-10-07 - Portaria 1211/95 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

DETERMINA QUE O QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, A QUE SE REFERE O ARTIGO 15 DO DECRETO LEI NUMERO 264/88, DE 26 DE JULHO, E QUE CONSTA DA PORTARIA NUMERO 778/88, DE 6 DE DEZEMBRO, SEJA ACRESCIDO DE UM LUGAR DE TERCEIRO-OFICIAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1995-10-07 - Portaria 1212/95 - Ministério das Finanças

Estabelece regras relativas aos limites mínimos de composição de carteira do Fundo de Poupança em Acções (FPA), estabelecidos no número 3 do artigo 8 do Decreto Lei número 204/95, de 5 de Agosto, que aprovou o regime jurídico dos Planos de Poupança em Acções (PPA).

1995-10-07 - Portaria 1213/95 - Ministério da Agricultura

ALTERA O ANEXO I AO REGULAMENTO DE APLICAÇÃO DA ACÇÃO TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS E SILVÍCOLAS - REGULAMENTOS (CEE) NUMEROS 866/90 (EUR-Lex) E 867/90 (EUR-Lex), APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 31/95, DE 12 DE JANEIRO, DE ACORDO COM O ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. AS ALTERAÇÕES CONSTANTES DESTA PORTARIA PRODUZEM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA MENCIONADA NO PARÁGRAFO ANTERIOR.

1995-10-07 - Portaria 1214/95 - Ministério da Agricultura

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Entre Ribeiras, abranjendo os prédios rústicos denominados "Herdades de Entre Ribeiras, Almojanda, Carrascal e Camareira", sitos na freguesia de Fortios, município de Portalegre (processo nº 104-DGF).

1995-10-07 - Despacho Normativo 58/95 - Ministério da Agricultura

ESTABELECE AS REGRAS ESPECIAIS DE FUNCIONAMENTO DAS ZONAS DE CAÇA NACIONAIS DA CABREIRA E DAS TERRAS DA ORDEM, FIXANDO AS TAXAS DEVIDAS PELOS CIDADAOS NACIONAIS E ESTRANGEIROS, A QUE SE REFERE O NUMERO 3 DA PORTARIA NUMERO 640-D/94, DE 15 DE JULHO.

1995-10-07 - Portaria 1215/95 - Ministério do Mar

CRIA, NO ÂMBITO DA MARINHA DE PESCA, O CURSO DE QUALIFICAÇÃO DESIGNADO 'CURSO DE MESTRE DO LARGO PESCADOR', A MINISTRAR NA ESCOLA DAS MARINHAS DE COMERCIO E PESCAS (EMCP). IDENTIFICA OS DESTINATÁRIOS DO CURSO E INDICA AS FINALIDADES DO MESMO. PREVÊ A APROVAÇÃO, POR DESPACHO DO MINISTRO DO MAR, DO FUNCIONAMENTO, DURAÇÃO, CURRÍCULO E PLANO DE ESTUDOS DO CURSO AGORA CRIADO.

1995-10-07 - Portaria 1216/95 - Ministério do Mar

CRIA, NO ÂMBITO DA MARINHA DE PESCA, O CURSO DE QUALIFICAÇÃO DESIGNADO 'CURSO DE MESTRE COSTEIRO PESCADOR', A MINISTRAR NA ESCOLA DAS MARINHAS DE COMERCIO E PESCAS (EMCP). IDENTIFICA OS DESTINATÁRIOS DO CURSO E INDICA AS FINALIDADES DO MESMO. PREVÊ A APROVAÇÃO, POR DESPACHO DO MINISTRO DO MAR, DO FUNCIONAMENTO, DURAÇÃO, CURRÍCULO E PLANO DE ESTUDOS DO CURSO AGORA CRIADO.

1995-10-07 - Decreto Regulamentar Regional 18/95/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social

Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Saúde, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 22/87/A, de 29 de Julho.

1995-10-07 - Rectificação 3/95 - Tribunal de Contas

RECTIFICA O ASSENTO RESPEITANTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NUMERO 8/94, PUBLICADO NO 'DIARIO DA REPUBLICA', I SERIE-B, NUMERO 198, DE 28 DE AGOSTO DE 1995. NA P.5413, COL. PRIMEIRA, 1.6, ONDE SE LE 'DECRETO LEI NUMERO 356/76.' DEVE LER-SE 'DECRETO LEI NUMERO 356/73.'.

1995-10-07 - Resolução do Conselho de Ministros 98-A/95 - Presidência do Conselho de Ministros

DETERMINA COMO CONCORRENTE VENCEDOR DO CONCURSO PÚBLICO RELATIVO A ALIENAÇÃO DE 836 933 ACÇÕES DA SOCIEDADE NACIONAL DOS ARMADORES DE BACALHAU, S.A. (SNAB) A SOCIEDADE DE PESCA MIRADOURO, S.A. E REJEITA A PROPOSTA APRESENTADA, NO ÂMBITO DO REFERIDO CONCURSO, PELO CONCORRENTE PEGASUS-MAR-TRANSPORTES, PESCAS E GESTÃO MARÍTIMA, LDA.