dre.tretas.org
Rectificação 3/95
Por ter sido publicado com inexactidões no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 198, de 28 de Agosto de 1995, o assento respeitante ao recurso extraordinário n.º 8/94, rectifica-se que, na p. 5413, col. 1.ª, l. 6, onde se lê «Decreto-Lei 356/76.» deve ler-se «Decreto-Lei 356/73.».
Tribunal de Contas. - O Director-Geral, José Tavares.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1973-07-14 -
Decreto-Lei
356/73 -
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro
Actualiza a tabela emolumentar do Tribunal de Contas e cria o Cofre do mesmo Tribunal.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/69725/rectificacao-3-95-de-7-de-outubro
