1995-10-31 - Portaria 1300-C/95 - Ministério do Equipamento Social

ESTABELECE, PARA O ANO DE 1996, OS VALORES UNITÁRIOS POR METRO QUADRADO DO PREÇO DE CONSTRUÇÃO NAS DIFERENTES ZONAS DO PAÍS (PUBLICADAS EM QUADRO ANEXO) A QUE SE REFERE O Nº 1 DO ARTIGO 7º DO DECRETO-LEI Nº 13/86, DE 23 DE JANEIRO (DEFINE O REGIME DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO DE RENDA CONDICIONADA), MANTIDO EM VIGOR POR FORÇA DA ALÍNEA A) DO ARTIGO 10º DO DECRETO-LEI Nº321-B/90, DE 15 DE OUTUBRO.

1995-10-31 - Declaração de Rectificação 128/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI 153/95, DE 1 DE JULHO, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, QUE CRIA OS TRIBUNAIS DE FAMÍLIA E DE MENORES DE BRAGA E DE PEQUENA INSTÂNCIA MISTA DE ALMADA E VILA NOVA DE GAIA, O TRIBUNAL DE CIRCULO AUXILIAR DE SINTRA E OS CIRCULOS E COMARCA DE GONDOMAR, DE VALONGO E DA MAIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 150, DE 1 DE JULHO DE 1995.

1995-10-31 - Declaração de Rectificação 129/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Rectifica o Decreto Lei 178/95, de 26 de Julho, do Ministério das Finanças que altera o Decreto Lei 497/88, de 30 de Dezembro (estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração pública).

1995-10-31 - Declaração de Rectificação 130/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Rectifica o Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de Agosto, que aprova o Código do Notariado.

1995-10-31 - Declaração de Rectificação 131/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Rectifica o Decreto-Lei n.º 277/91, de 25 de Outubro, que aprova o Código do Registo de Bens Móveis.

1995-10-31 - Declaração de Rectificação 132/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declara ter sido rectificado o Decreto Lei nº 190/95, do Ministério da Defesa Nacional, que autoriza a alienação de imóveis afectos à defesa nacional.

1995-10-31 - Declaração de Rectificação 133/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1142/95, de 16 de Setembro, dos Ministérios da Educação e da Saúde, que cria na Escola Superior de Enfermagem de São João o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde na Comunidade e aprova o respectivo plano de estudos.

1995-10-31 - Declaração de Rectificação 134/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA NUMERO 788/95, DE 12 DE JULHO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, QUE SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE ARCOS, CAIA, SAO PEDRO E SAO VICENTE E VENTOSA, MUNICÍPIO DE ELVAS, E NA FREGUESIA DE SAO JOÃO BAPTISTA, MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 159, DE 12 DE JULHO DE 1995. PROCEDE DE NOVO A PUBLICAÇÃO DA PLANTA SNEXA A PORTARIA ACIMA CITADA.

1995-10-31 - Declaração de Rectificação 135/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA NUMERO 1147/95, DE 18 DE SETEMBRO, DOS MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA EDUCAÇÃO, QUE ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS DE ACÇÃO SOCIAL DA UNIVERSIDADE DE AVEIRO, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 216, DE 18 DE SETEMBRO DE 1995.

1995-10-31 - Declaração de Rectificação 136/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA NUMERO 1030/95, DE 22 DE AGOSTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, QUE ALTERA A PORTARIA NUMERO 640-R2/94, DE 15 DE JULHO, E SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DO ROSMANINHAL, MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 193, DE 22 DE AGOSTO DE 1995. PROCEDE DE NOVO A PUBLICAÇÃO DA PLANTA ANEXA A PORTARIA ACIMA CITADA.