1995-10-28 - Resolução do Conselho de Ministros 113/95 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE VIEIRA DO MINHO CUJO REGULAMENTO SE PUBLICA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. EXLUI DE RATIFICAÇÃO A ALÍNEA C) DO NUMERO 1 DO ARTIGO 11 E O NUMERO 1 DO ARTIGO 39 DO REGULAMENTO DO PLANO.

1995-10-28 - Declaração 113/95 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

AUTORIZA A PUBLICAÇÃO DOS MAPAS I A VIII ALTERADOS E RESPEITANTES AO ORÇAMENTO DO ESTADO DE 1995.

1995-10-28 - Portaria 1279/95 - Ministério da Educação

ADITA UM NUMERO 8 A PORTARIA 1209/92, DE 23 DE DEZEMBRO (REGULA A FORMAÇÃO ESPECIALIZADA PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS DE GESTÃO PEDAGÓGICA E ADMINISTRATIVA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PRE-ESCOLAR, BASICO E SECUNDÁRIO.

1995-10-28 - Portaria 1280/95 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA, A CONFERIR O GRAU DE BACHAREL EM ENGENHARIA DO AMBIENTE E APROVA O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS.

1995-10-28 - Portaria 1281/95 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA, A CONFERIR O GRAU DE BACHAREL EM ENGENHARIA HORTOFRUTÍCOLA E APROVA O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS.

1995-10-28 - Portaria 1282/95 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA, A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE MADEIRAS E REGULAMENTA O RESPECTIVO CURSO E CONDICOES DE ACESSO. APROVA O PLANO DE ESTUDOS, PUBLICADO EM ANEXO.

1995-10-28 - Portaria 1283/95 - Ministério da Educação

Aprova alterações no curso superior de Tradução ministrado no Instituto Superior de Línguas e Administração, em Santarém.

1995-10-28 - Portaria 1284/95 - Ministério da Educação

AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO SUPERIOR DE GESTÃO CULTURAL NO INSTITUTO PORTUGUÊS DE ESTUDOS SUPERIORES, EM LISBOA E APROVA O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS.

1995-10-28 - Decreto do Presidente da República 80-A/95 - Presidência da República

Exonera do cargo de Primeiro-Ministro o Prof. Doutor Aníbal António Cavaco Silva.

1995-10-28 - Decreto do Presidente da República 80-B/95 - Presidência da República

NOMEIA PRIMEIRO-MINISTRO O ENGENHEIRO ANTÓNIO MANUEL DE OLIVEIRA GUTERRES.

1995-10-28 - Decreto do Presidente da República 80-C/95 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino Ministro da Presidência, o Dr. António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino Ministro da Defesa Nacional, o Dr. Jaime José Matos da Gama Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Prof. Doutor António Luciano Pacheco de Sousa Franco Ministro das Finanças, o Dr. Alberto Bernardes Costa Ministro da Administração Interna, o engenheiro João Cardona Gomes Cravinho Ministro do Planeamento e da Administração do Território, o Dr (...)

1995-10-28 - Decreto do Presidente da República 80-D/95 - Presidência da República

NOMEIA, SOB PROPOSTA DO PRIMEIRO MINISTRO, O DR. FRANCISCO MANUEL SEIXAS DA COSTA, PARA O CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS.