Decreto do Presidente da República n.º 80-C/95
de 28 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
O Dr. António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino Ministro da Presidência;
O Dr. António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino Ministro da Defesa Nacional;

O Dr. Jaime José Matos da Gama Ministro dos Negócios Estrangeiros;
O Prof. Doutor António Luciano Pacheco de Sousa Franco Ministro das Finanças;
O Dr. Alberto Bernardes Costa Ministro da Administração Interna;
O engenheiro João Cardona Gomes Cravinho Ministro do Planeamento e da Administração do Território;

O Dr. José Eduardo Vera Cruz Jardim Ministro da Justiça;
O Prof. Doutor Daniel Bessa Fernandes Coelho Ministro da Economia;
O engenheiro Fernando Manuel Van-Zeller Gomes da Silva Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas;

O Prof. Doutor Eduardo Carrega Marçal Grilo Ministro da Educação;
O Dr. Henrique de Oliveira Constantino Ministro do Equipamento Social;
A Dr.ª Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Ministra da Saúde;

A Prof.ª Doutora Maria João Fernandes Rodrigues Ministra para a Qualificação e o Emprego;

O Dr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues Ministro da Solidariedade e Segurança Social;

A Prof.ª Doutora Maria Elisa da Costa Guimarães Ferreira Ministra do Ambiente;
O Prof. Doutor Manuel Maria Ferreira Carrilho Ministro da Cultura;
O Prof. Doutor José Mariano Rebelo Pires Gago Ministro da Ciência e Tecnologia;

O Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho Ministro Adjunto e o Dr. Vitalino José Ferreira Prova Canas Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

Assinado em 28 de Outubro de 1995.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 28 de Outubro de 1995.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.