1994-07-21 - DESPACHO 68/94 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DELEGA NA SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DRA. ISABEL MARIA DE LUCENA VASCONCELOS CRUZ DE ALMEIDA MOTA AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PROF. DOUTOR LUÍS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA PARA AUTORIZAR O FINANCIAMENTO DOS PROJECTOS DE INVESTIMENTO CANDIDATOS A APOIO DO FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - FEDER NO ÂMBITO DAS INTERVENÇÕES OPERACIONAIS DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO - QCA.

1994-07-21 - AVISO DIAV69/94 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO ÂMBITO DE CARDIOLOGIA, CLINICA GERAL, FISIATRIA, GASTRENTEROLOGIA, NEFROLOGIA, OFTALMOLOGIA, PNEUMOLOGIA, E OUROS ACTOS MÉDICOS.

1994-07-21 - AVISO DIAV71/94 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

DA CONHECIMENTO DE QUE ALGUNS ACORDOS CELEBRADO NO ÂMBITO DE ESTOMATOLOGIA, SOFRERAM ALTERAÇÕES.

1994-07-21 - AVISO DIAV72/94 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DE PRÓTESES ESTOMATOLÓGICAS, SOFRERAM ALTERAÇÕES.

1994-07-21 - RECTIFICAÇÃO DIRECT18/94 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXATIDAO O DESP. CONJ.(DIDC101/94), SOBRE O REGIME DE TARIFAÇÃO PARA CONTRATOS DE SEGURO CELEBRADOS EM MOEDA ESTRANGEIRA, MÉTODO, PRÉMIO E CRITÉRIOS DE ACESSO, RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE <<E APROVADO O REGIME DE TARIFAÇÃO PARA CONTRATOS DE SEGURO CELEBRADOS EM MOEDA ESTRANGEIRA CONSTANTE DA INFORMAÇÃO N.32/94 DA DIRECÇÃO DE CRÉDITO DA COSEC, QUE SE CONSIDERA AQUI REPRODUZIDA>> DEVE LER-SE <<E APROVADO O REGIME DE TARIFAÇÃO PARA CONTRATOS DE SEGURO CELEBRADOS E (...)

1994-07-21 - RECTIFICAÇÃO DIRECT19/94 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

PARA OS DEVIDOS EFEITOS SE DECLARA QUE O AVISO PUBLICADO NO DR.IIS, 138, DE 17-7-94, (DIAV54/94), SAIU COM AS SEGUINTES INEXATIDOES, QUE ASSIM SE RECTIFICAM: ONDE SE LE <<ROCHA & OLIVEIRA, LDA.- O ACORDO E DENUNCIADO A PARTIR DE 7-5-94>> DEVE LER-SE <<CARLOS VENÂNCIO DE OLIVEIRA - O ACORDO E DENUNCIADO A PARTIR DE 7-5-94>> E ONDE SE LE <<SELENE CONRADT FRASCOLLA, LDA. - O ACORDO E DENUNCIADO, COM EFEITOS A PARTIR DE 7-4-94>> DEVE LER-SE <<SELENE CONRADT - O ACOR (...)

1994-07-21 - DESPACHO 63/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, MANUEL ANTÓNIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, E, NAS SUAS AUSÊNCIAS E IMPEDIMENTOS, NA SUBDIRECTORA GERAL, ISABEL CORREIA BARATA, AS COMPETENCIAS PARA PRATICAR TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A APROVAÇÃO DA <<GLOBAL MÉDIUM TERM NOTE PROGRAMME>> ATE AO MONTANTE DE US$ 2.000.000.000.

1994-07-21 - DECLARAÇÃO DE DÍVIDA DIDECL-DIVIDA4/94 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, DECLARA QUE, PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL, A NAÇÃO PORTUGUESA VAI ESTABELECER UM PROGRAMA DE MÉDIUM TERM NOTES, ATE AO MONTANTE MÁXIMO EQUIVALENTE A 2 MIL MILHÕES DE USD, COM REGISTO NA SECURITIES EXCHANGE COMISSION, CONSTITUINDO-SE DEVEDORA NAS CONDICOES ENUNCIADAS.

1994-07-21 - DESPACHO 30/94 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS, DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O CORAL LISBOA CANTAT, CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO A ESPANHA DE 13 A 19 DE JULHO DE 1994.

1994-07-21 - DESPACHO 67/94 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA QUE OS PROJECTOS DE INVESTIMENTO CANDIDATOS A APOIO DO FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - FEDER, NO ÂMBITO DAS INTERVENÇÕES OPERACIONAIS DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO - QCA, SÓ SEJAM CONSIDERADOS APROVADOS DEPOIS DE O RESPECTIVO FINANCIAMENTO SER AUTORIZADO ATRAVES DE DESPACHO DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO. NOTA: O DESPACHO 75/94, DE 29 DE JULHO DE 1994, DO MPLAT, DETERMINA A INTERPRETAÇÃO A DAR AO NUMERO 2 DESTE DESPACHO.

1994-07-21 - DESPACHO 32/94 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

APROVA O REGULAMENTO DE COLOCAÇÕES DO PESSOAL DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL QUE PUBLICA EM ANEXO.

1994-07-21 - DESPACHO 31/MARN/94 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL ESTABELECIDA PELO DESPACHO 8/93/MARN DE 7 DE ABRIL DE 1993. CESSA O MANDATO DOS ANTERIORES REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DO MAR, PASSANDO A INTEGRAR A COMISSAO DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MAR: VOGAL EFECTIVO - ENGENHEIRO ANTÓNIO DA SILVA CARDOSO, VOGAL SUPLENTE - ENGENHEIRA MANUELA MARQUÊS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 31 DE MAIO DE 1994.

1994-07-21 - RECTIFICAÇÃO DRECT35/94 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

RECTIFICA O DESPACHO 58/94 DO MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA DE 14 DE JUNHO DE 1994 REFERENTE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO TECNOLÓGICO DA CERAMICA E DO VIDRO. ASSIM DEVE LER-SE:'DESIGNO PRESIDENTE DA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DO CTCV O ENGENHEIRO JOÃO PEDRO DE SALDANHA VERSCHNEIDER GONCALVES'.

1994-07-21 - DESPACHO 30/94 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DELEGA NO DIRECTOR GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS, LICENCIADO MANUEL MARQUÊS FERREIRA A COMPETENCIA DO MINISTRO DA JUSTIÇA, DR. ÁLVARO JOSÉ BRILHANTE LABORINHO LÚCIO PARA FIXAR O VALOR DAS REMUNERAÇÕES A ATRIBUIR AOS RECLUSOS E DAS INDEMNIZAÇÕES POR ACIDENTES DE TRABALHO DEVIDAS AQUELES OU AOS SEUS FAMILIARES E AUTORIZA A PASSAGEM A SITUAÇÃO DE PRE-APOSENTACAO DO PESSOAL DO CORPO DE GUARDA PRISIONAL. RATIFICA O DESPACHO DO MINISTRO DA JUSTIÇA DE 9 DE JUNHO DE 1994, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, (...)

1994-07-21 - PORTARIA 108/94IIS - MINISTÉRIO DA SAÚDE

PRORROGA O REGIME DE INSTALAÇÃO DO HOSPITAL DO PROFESSOR DOUTOR FERNANDO DE FONSECA, A FUNCIONAR NA AMADORA, ATÉ 8 DE OUTUBRO DE 1994, COM EFEITOS REPORTADOS A 17 DE MAIO DE 1994.