Despacho 67/94, de 21 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [167], de 21.07.1994, Pág. 7335
- Data: 1994-07-21
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Sumário
DETERMINA QUE OS PROJECTOS DE INVESTIMENTO CANDIDATOS A APOIO DO FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - FEDER, NO ÂMBITO DAS INTERVENÇÕES OPERACIONAIS DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO - QCA, SÓ SEJAM CONSIDERADOS APROVADOS DEPOIS DE O RESPECTIVO FINANCIAMENTO SER AUTORIZADO ATRAVES DE DESPACHO DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO. NOTA: O DESPACHO 75/94, DE 29 DE JULHO DE 1994, DO MPLAT, DETERMINA A INTERPRETAÇÃO A DAR AO NUMERO 2 DESTE DESPACHO.
Aviso
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