1994-07-19 - Portaria 654/94 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

FIXA EM 63800$ O ÍNDICE 100 DA ESCALA REMUNERATÓRIA DOS SAPADORES-BOMBEIROS. ESTE MONTANTE PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE OUTUBRO DE 1989 E E APLICÁVEL ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1990, PROCESSANDO-SE A PARTIR DESSA DATA A SUA ACTUALIZAÇÃO ANUAL NOS TERMOS DA LEI GERAL.

1994-07-19 - Portaria 655/94 - Ministério da Defesa Nacional

Altera o Regulamento da Escola Naval, aprovado pela Portaria nº 471/86, de 28 de Agosto, no que respeita as normas gerais para o concurso de admissão de alunos para os cursos ministrados neste estabelecimento militar de ensino superior.

1994-07-19 - Portaria 656/94 - Ministério da Defesa Nacional

ALTERA A PORTARIA 1232/93, DE 30 DE NOVEMBRO (ESTABELECE AS CATEGORIAS, AS FORMAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E AS CLASSES EM QUE PODEM INGRESSAR CIDADAOS DO SEXO FEMININO NA MARINHA).

1994-07-19 - Portaria 657/94 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

ESTABELECE O PLANO FINANCEIRO, TÉCNICO E ACTUARIAL DO FUNDO DE PENSÕES DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1993, CONFORME ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1994-07-19 - Portaria 658/94 - Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Altera a Portaria n.º 983/81, de 18 de Novembro [fixa a composição do Gabinete do Oficial de Ligação à Organização OTAN de Manutenção e Abastecimentos (NAMSO)].

1994-07-19 - Portaria 659/94 - Ministério da Administração Interna

Aprova o Regulamento de Admissão e Frequência do Estágio de Promoção a Comissário ministrado na Escola Superior de Polícia.

1994-07-19 - Despacho Normativo 488/94 - Ministério da Administração Interna

ATRIBUI AO SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL (SNPC) A MISSÃO DE ESTUDAR E AVALIAR AS DECLARAÇÕES DE PREJUÍZOS DE NATUREZA SOCIAL E PEDIDOS DE SUBSÍDIO FORMULADOS PELAS VÍTIMAS DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS OCORRIDOS NA ÉPOCA ESTIVAL DE 1994 E PROCEDER A CONCESSAO DE SUBSÍDIOS ATE AO MONTANTE DE 150 000 CONTOS.

1994-07-19 - Portaria 660/94 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

AUMENTA DOS LUGARES CONSTANTES DO MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA, OS QUADROS DE PESSOAL DOS ÓRGÃOS E SERVIÇOS CENTRAIS DO SERVIÇO NACIONAL DE BOMBEIROS E DA INSPECÇÃO REGIONAL DE BOMBEIROS DO CENTRO, APROVADOS PELA PORTARIA 673/90, DE 16 DE AGOSTO, ALTERADA NA PARTE REFERENTE AS INSPECÇÕES REGIONAIS DE BOMBEIROS, PELO DECRETO LEI 205/91, DE 7 DE JUNHO. OS REFERIDOS LUGARES SERAO EXTINTOS A MEDIDA QUE VAGAREM.

1994-07-19 - Portaria 661/94 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

CLARIFICA O ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA PORTARIA 331/94, DE 31 DE MAIO (FIXA AS TAXAS A COBRAR PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA DIRECCAO-GERAL DE VIACAO). O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NA MESMA DATA DA REFERIDA PORTARIA.

1994-07-19 - Despacho Normativo 489/94 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 46/89, DE 24 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE JURISTA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 3 DE MARCO DE 1994.