1994-03-11 - Portaria 141/94 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ALTERA O NUMERO 3 DA PORTARIA 1172/92, DE 22 DE DEZEMBRO, QUE FIXA O MONTANTE DA TAXA DE SEGURANÇA PARA O ANO DE 1993 EM 200$00 PARA VOOS DOMÉSTICOS E 400$00 PARA VOOS INTERNACIONAIS.

1994-03-11 - Despacho Normativo 126/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, A QUE SE REFERE O MAPA VII ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, CINCO LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

1994-03-11 - Despacho Normativo 127/94 - Ministérios das Finanças e da Saúde

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE GESTÃO INFORMÁTICA E FINANCEIRA DA SAÚDE, APROVADO PELA PORTARIA 1042/93, DE 18 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR DE INFORMÁTICA PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR DE INFORMÁTICA A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1994-03-11 - Despacho Normativo 128/94 - Ministérios das Finanças e da Saúde

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA SAÚDE, APROVADO PELA PORTARIA 1105/93, DE 2 DE NOVEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR REPORTA OS SEUS EFEITOS A 7 DE OUTUBRO DE 1993.

1994-03-11 - Despacho Normativo 129/94 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1994-03-11 - Despacho Normativo 130/94 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO ALENTEJO, APROVADO PELA PORTARIA 1057/93 DE 21 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A 26 DE OUTUBRO DE 1993.

1994-03-11 - Portaria 142/94 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

ADITA AO QUADRO DE PESSOAL DA EXTINTA DIRECÇÃO GERAL DOS RECURSOS NATURAIS, CONSTANTE DO ANEXO XXIII AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE PRIMEIRO OFICIAL E UM LUGAR DE SEGUNDO OFICIAL, TENDO POR FIM INTEGRAR FUNCIONÁRIOS PERTENCENTES AO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS. OS REFERIDOS LUGARES SERAO EXTINTOS QUANDO VAGAREM.

1994-03-11 - Despacho Normativo 131/94 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e do Comércio e Turismo

ALTERA O REGULAMENTO DE APLICAÇÃO DO SUBPROGRAMA B DO PROGRAMA OPERACIONAL RETEX, APROVADO PELO DESPACHO NORMATIVO 266/93, DE 11 DE SETEMBRO.

1994-03-11 - Portaria 143/94 - Ministério da Justiça

ADITA A LISTA DE ENTIDADES AUTORIZADAS A REALIZAR ARBITRAGENS VOLUNTÁRIAS, CONTIDA NA PORTARIA 761/92, DE 7 DE AGOSTO, O INSTITUTO DA AUTODISCIPLINA DA PUBLICIDADE, AUTORIZADO PELO DESPACHO MINISTERIAL 9/94 DE 17 DE FEVEREIRO, A CRIAR UM CENTRO DE ARBITRAGEM.

1994-03-11 - Portaria 144/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Revoga o n.º 11.º do Regulamento de Exame para Obtenção de Capacidade Profissional, aprovado pela Portaria n.º 1220/90, de 19 de Dezembro.

1994-03-11 - Decreto Regulamentar 7/94 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO DAS PRESTAÇÕES A CONCEDER NAS EVENTUALIDADES DE INVALIDEZ E DE VELHICE DO REGIME GERAL DA SEGURANÇA SOCIAL, ESTABELECIDO PELO DECRETO LEI 329/93, DE 25 DE SETEMBRO. ESTE DIPLOMA REPORTA OS SEUS EFEITOS A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO REFERIDO DECRETO LEI.

1994-03-11 - Decreto Regulamentar 8/94 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

Cria o parque natural de Sintra-Cascais.

1994-03-11 - Decreto Regulamentar 9/94 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais e o respectivo Regulamento.