1994-11-30 - RESOLUÇÃO 8/94/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

ALTERA A RESOLUÇÃO 8/86/A, DE 31 DE OUTUBRO, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE A COBERTURA INFORMATIVA DOS TRABALHOS DO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES POR ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DE INFORMAÇÃO GERAL NAO ESTATIZADOS, COM SEDE NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, NA PARTE EM QUE SE REFERE AO PAGAMENTO A EMPRESA PROPRIETÁRIA DO ÓRGÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, DE UM SUBSÍDIO DIÁRIO E DE PASSAGEM ÁEREA OU MARÍTIMA PARA AQUELE EFEITO. ESTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1994-11-30 - RESOLUÇÃO 7/94/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

RECOMENDA AO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES QUE, NO ÂMBITO DAS SEQUELAS DO SISMO DE 1980, ASSUMA OBJECTIVAMENTE O FINANCIAMENTO DA CONSTRUCAO DA NOVA IGREJA DE SANTA LUZIA, DE ANGRA DO HEROÍSMO.

1994-11-30 - Despacho Normativo 767/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA, A QUE SE REFERE O MAPA XI ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE TÉCNICO PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1994-11-30 - Portaria 1051/94 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, CONSTANTE DO QUADRO I ANEXO A PORTARIA 411/87, DE 15 DE MAIO, NA PARTE EM QUE SE REFERE AO GRUPO DE PESSOAL TÉCNICO PROFISSIONAL, CRIANDO UM LUGAR NA CARREIRA DE TÉCNICO AUXILIAR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1994-11-30 - Portaria 1052/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS SUBORDINADA AO TEMA 'POUSADAS HISTÓRICAS DE PORTUGAL'.

1994-11-30 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 7/94/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Recomenda ao Governo Regional que, no âmbito das sequelas do sismo de 1980, assuma objectivamente financiamento da construção da nova Igreja de Santa Luzia, de Angra de Heroísmo

1994-11-30 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 8/94/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Altera a Resolução n.º 8/86/A, de 31 de Outubro, que estabele normas sobre a cobertura informativa dos trabalhos do Plenário da Assembleia Regional dos Açores por órgãos de comunicação social de informação geral não estatizados com sede na Região Autónoma dos Açores

1994-11-30 - Decreto Regulamentar Regional 13/94/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional da Educação Física e Desporto

Estabelece a orgânica do Parque Desportivo de Ponta Delgada (PDPD).

1994-11-30 - Resolução da Assembleia da República 67/94 - Assembleia da República

APROVA O RELATÓRIO E A CONTA DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA REFERENTE AO ANO DE 1993.

1994-11-30 - Decreto Legislativo Regional 24/94/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Estabelece as condições de aplicação, na Região Autónoma dos Açores, das medidas 'agricultura' e 'pescas', no âmbito, respectivamente, do FEOGA - orientação e do IFOP, inseridas no Programa Específico de Desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores (PEDRAA II), do Quadro Comunitário de Apoio para o período de 1994-1999. Define os apoios financeiros e o regime de ajudas a conceder aos projectos no âmbito do presente diploma e estabelece as obrigações dos beneficiários das mesmas ajudas, cuja atribuição e fe (...)