1994-11-17 - DESPACHO 20/MM/94 - MINISTÉRIO DO MAR

DETERMINA QUE A CONSTITUICAO DA DELEGAÇÃO PORTUGUESA DA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL PERMANENTE DO CONGRESSO DE NAVEGAÇÃO PASSE A SER A SEGUINTE: PRESIDENTE - JOSÉ MONTEIRO DE MORAIS, PRESIDENTE DO CONSELHO DA ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DO DOURO E LEIXÕES. VOGAIS: DUARTE NUNO GOMES, VOGAL DO CONSELHO DA ADMINSTRACAO DO PORTO DE SINES. MANUEL MARCOS RITA, CHEFE DO NÚCLEO DE PORTOS E PRAIAS DO DEPARTAMENTO DE HIDRÁULICA DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL. ANTÓNIO MAIA DIAS PINHEIRO, CHEFE DA DIVISÃO DE NAV (...)

1994-11-17 - DESPACHO CONJUNTO 72/MF/MPAT/ME/94 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

CRIA, NO ÂMBITO DO NOVO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO - QCA, A ESTRUTURA DE APOIO TÉCNICO DO SUBPROGRAMA 1 - EDUCAÇÃO (PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO PARA PORTUGAL - PRODEP) DESIGNADA POR GABINETE DE GESTÃO DO PRODEP BEM COMO A SUA COMPOSICAO E COMPETENCIAS. O GABINETE DE GESTÃO MANTER-SE-A EM FUNCIONAMENTO PELO PERIODO DE VIGÊNCIA DO QCA ACRESCIDO DO PERIODO PREVISTO NAS DISPOSIÇÕES COMUNITARIAS PARA O ENCERRAMENTO DE CONTAS E APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL.

1994-11-17 - DELIBERAÇÃO EDELIB31/94 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia, em comissão de serviço, a técnica superior principal de serviço social Maria de Fátima Ferreira de Madureira Monteiro da Rocha, para o cargo de chefe da divisão de instalações e equipamentos do Centro Regional de Segurança Social do Norte.

1994-11-17 - DESPACHO DIDESP16/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA NOS TERMOS DO ART. 1 DO DEC-LEI 97/70, DE 13-3, A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO E GRATUITO, A CÂMARA MUNICIPAL DE VIEIRA DO MINHO DE UMA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 60 M2, QUE FAZ PARTE DO PARQUE FLORESTAL DE VIEIRA DO MINHO, PARA ABERTURA DE UMA VIA DE LIGAÇÃO ENTRE A EM 528 E A EN 304.

1994-11-17 - DESPACHO DIDESP17/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA NOS TERMOS DO ART. 1 DO DEC-LEI 97/70, DE 13-3, A CESSAO, A TÍTULO DEFINITIVO, AO CENTRO DE BEM ESTAR SOCIAL DE QUELUZ, DE UMA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 4350 M2, SITUADA EM QUELUZ, PARA A CONSTRUCAO DE UM CENTRO DE APOIO A TERCEIRA IDADE SENDO PAGOS 15 000 000$ NO ACTO DA ASSINATURA DO AUTO E OS RESTANTES 10 000 000$ EM QUATRO SEMESTRALIDADES, ACRESCIDAS DOS JUROS CALCULADOS A TAXA DE 15% AO ANO.

1994-11-17 - DESPACHO DIDESP18/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA NOS TERMOS DO ART. 1 DO DEC-LEI 97/70, DE 13-3, A CESSÃO A TÍTULO DEFINITIVO, AO MUNICÍPIO DE PONTA DELGADA DA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 2385,30 M2, A DESTACAR DO CAMPO MILITAR DE SAO GONÇALO, CONCELHO DE PONTA DELGADA, A FIM DE PERMITIR O ALARGAMENTO DA VIA PÚBLICA DESIGNADA POR VIA DE SÃO GONÇALO.

1994-11-17 - DESPACHO DIDESP19/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA NOS TERMOS DO ART. 1 DO DEC-LEI 97/70, DE 13-3, A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO E GRATUITO, AO INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE UMA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 145 909 M2, SITUADA NA ESTRADA DE BICESSE, LIMITE DO ALTO DO ESTORIL, FREGUESIA DO ESTORIL, CONCELHO DE CASCAIS, PARA CONSTRUCAO DA ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL.

1994-11-17 - DESPACHO EDESP116/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia, por urgente conveniência de serviço, a técnica superior principal Maria Gabriela Carmo Gonçalves de Oliveira Fonseca, para o cargo de directora do Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral do Porto, do Centro Regional de Segurança Social do Norte. O referido cargo e equiparado a directora de serviços.

1994-11-17 - DESPACHO EDESP119/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia, em comissão de serviço, o assessor João de Almeida para o cargo de chefe da Divisão de Formação de Pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte.

1994-11-17 - DESPACHO EDESP118/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia, por urgente conveniência do serviço, a enfermeira-directora Glória Pinheiro Soares de Machado Soares, para o cargo de directora do Lar das Fontainhas, do Centro Regional de Segurança Social do Norte.

1994-11-17 - DESPACHO 42/94 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DELEGA NO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA TOXICODEPENDÊNCIA A COMPETENCIA DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO, PARA PROCEDER A INTEGRAÇÃO DO PESSOAL NOS RESPECTIVOS QUADROS, APROVADOS PELA PORTARIA 868/94, DE 28 DE SETEMBRO.

1994-11-17 - DESPACHO 43/94 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

APROVA O MODELO DE ATESTADO MÉDICO DE ISENÇÃO DE USO DO CINTO DE SEGURANÇA OU DO SISTEMA DE RETENÇÃO, QUE PUBLICA EM ANEXO.