1994-10-03 - Despacho Normativo 702/94 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE APOIO TÉCNICO A GESTÃO, APROVADO PELA PORTARIA 618/93, DE 30 DE JUNHO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 21 DE JUNHO DE 1993.

1994-10-03 - Portaria 885/94 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

RATIFICA A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS DO PLANO DE URBANIZAÇÃO DE MACEDO DE CAVALEIROS, PELO PERIODO DE UM ANO, COM EFEITOS REPORTADOS A 7 DE OUTUBRO DE 1994.

1994-10-03 - Portaria 886/94 - Ministério da Agricultura

ALTERA A PORTARIA NUMERO 442/94, DE 30 DE JUNHO (CONCEDE AO CLUBE DE CAÇA DAS CANEIRAS A ZONA DE CAÇA ASSOCIATIVA DAS CANEIRAS, SITUADA NA FREGUESIA DE MARVILA, MUNICÍPIO DE SANTAREM).

1994-10-03 - Portaria 887/94 - Ministério da Agricultura

ALTERA A PORTARIA 667-Q7/93, DE 14 DE JULHO (RECTIFICADA PELA PORTARIA 353/94, DE 7 DE JUNHO) QUE CONCEDE A ASSOCIAÇÃO DE CAÇA E PESCA DO PESO A ZONA DE CAÇA ASSOCIATIVA DE SAO MARTINHO DO PESO, SITUADA NA FREGUESIA DE SAO MARTINHO DO PESO, MUNICÍPIO DE VOUZELA.

1994-10-03 - Portaria 888/94 - Ministério da Agricultura

ALTERA A PORTARIA NUMERO 572/92, DE 26 DE JUNHO (SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS, NA FREGUESIA DE ALCANEDE, MUNICÍPIO DE SANTAREM).

1994-10-03 - Portaria 889/94 - Ministério da Agricultura

ALTERA A PORTARIA NUMERO 722-V2/92, DE 15 DE JULHO (CONCEDE A ASSOCIAÇÃO DE CAÇADORES DE VALE PARAÍSO A ZONA DE CAÇA ASSOCIATIVA DE VALE PARAÍSO SITUADA NAS FREGUESIAS DE VALE PARAÍSO E AVEIRAS DE BAIXO, MUNICÍPIO DE AZAMBUJA).

1994-10-03 - Portaria 890/94 - Ministério da Agricultura

ALTERA A PORTARIA NUMERO 668/92, DE 8 DE JULHO (CONCEDE AO GRUPO DE CAÇADORES DESPORTIVO DE ESPITE A ZONA DE CAÇA ASSOCIATIVA DA FREGUESIA DE ESPITE, SITUADA NA FREGUESIA DE ESPITE, MUNICÍPIO DE OUREM).

1994-10-03 - Portaria 891/94 - Ministério da Agricultura

ALTERA A PORTARIA 636/92, DE 3 DE JULHO (CONCEDE A ASSOCIAÇÃO DE CAÇADORES DA FREGUESIA DA SILVEIRA A ZONA DE CAÇA ASSOCIATIVA DA FREGUESIA DA SILVEIRA, SITUADA NA FREGUESIA DA SILVEIRA, MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS).

1994-10-03 - Portaria 892/94 - Ministério da Agricultura

ALTERA A PORTARIA 722-I/92, DE 15 DE JULHO (CONCEDE AO CLUBE DE CAÇADORES DA ROMEIRA A ZONA DE CAÇA ASSOCIATIVA DA ROMEIRA, SITUADA NAS FREGUESIAS DE ROMEIRA E VÁRZEA, MUNICÍPIO DE SANTAREM).

1994-10-03 - Portaria 893/94 - Ministério da Agricultura

ALTERA A PORTARIA 627/94, DE 15 DE JULHO (CONCEDE AO CLUBE DE CAÇA E PESCA DO CONCELHO DE VILA NOVA DE FOZ COA A ZONA DE CAÇA ASSOCIATIVA DE VALE DA VINHA, SITUADA NAS FREGUESIAS DE VILA NOVA DE FOZ COA, FREIXO DE NUMAO E SANTO AMARO, MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE FOZ COA).

1994-10-03 - Portaria 894/94 - Ministério da Agricultura

Altera a Portaria nº 667-A6/93, de 14 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade da Barrosinha" e anexas, sitas na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal e concessiona a zona de caça turistica da Herdade da Barrosinha (processo nº 326-DGF).

1994-10-03 - Portaria 895/94 - Ministérios da Indústria e Energia, da Saúde e do Ambiente e Recursos Naturais

ESTABELECE OS VALORES LIMITE (PUBLICADOS EM ANEXO I) DE DESCARGA DE DETERMINADAS SUBSTÂNCIAS DITAS 'PERIGOSAS' NAS ÁGUAS E NOS SOLOS, E OS OBJECTIVOS DE QUALIDADE DAS MESMAS, COM VISTA A ELIMINAR OU REDUZIR A POLUIÇÃO QUE PODEM PROVOCAR NAQUELES MEIOS. REGULA AS CONDICOES DE LICENCIAMENTO DE DESCARGAS DAS REFERIDAS SUBSTÂNCIAS, ASSIM COMO A APLICAÇÃO DOS VALORES LIMITE, SUA FISCALIZAÇÃO E AUTO CONTROLO. IMCUMBE AS DIRECÇÕES REGIONAIS DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS (DRARN) E O INSTITUTO DA ÁGUA (INAG) DE, R (...)

1994-10-03 - Despacho Normativo 703/94 - Ministério do Mar

APROVA O REGIME DO SIPESCA - SISTEMA DE INCENTIVOS PESCA, PARA OS ANOS DE 1994 E 1995, PUBLICADO EM ANEXO, COMO COMPLEMENTO DAS AJUDAS FINANCEIRAS PREVISTAS NO PROPESCA - PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DO SECTOR DAS PESCAS, NO ÂMBITO DO PIDDAC. O REFERIDO SISTEMA DE INCENTIVOS A PESCA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1994-10-03 - Decreto Regulamentar Regional 10/94/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto Lei 184/94, de 1 de Julho, que cria o Programa de Apoio à Modernização do Comércio (PROCOM). Remete para o Serviço de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (SAPMEI) de Secretaria Regional de Economia e Cooperação Externa as competências definidas naquele diploma relativamente à recepção e instrução das candidaturas, bem como para a Secretaria Regional das Finanças a realização dos pagamentos de incentivos previstos no mesmo diploma.

1994-10-03 - Portaria 895-A/94 - Ministério da Agricultura

REDEFINE A LOCALIZAÇÃO OU DELIMITACAO DAS RESERVAS DE CAÇA, CRIADAS NA ÉPOCA VENATÓRIA DE 1993-1994, NOMEADAMENTE AS QUE SAO REFERIDAS NAS PORTARIAS 725-A/93, DE 10 DE AGOSTO (RESERVA CHV-A, NO CONSELHO DE CHAVES) E 725-B/93, DE 10 DE AGOSTO (ALC-1, MATA DO VIMEIRO, CDR-3, NO CONCELHO DE CALDAS DA RAINHA, ALC-1, NO CONCELHO DE ALCOBAÇA E CDR-1, PAUL DA ROSA PENA). ESTABELECE O REGIME PUNITIVO DAS INFRACÇÕES DE CAÇA PRATICADAS NO INTERIOR DESTAS RESERVAS, QUE SERA FEITO NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA (...)