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Portaria 890/94, de 3 de Outubro

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Sumário

ALTERA A PORTARIA NUMERO 668/92, DE 8 DE JULHO (CONCEDE AO GRUPO DE CAÇADORES DESPORTIVO DE ESPITE A ZONA DE CAÇA ASSOCIATIVA DA FREGUESIA DE ESPITE, SITUADA NA FREGUESIA DE ESPITE, MUNICÍPIO DE OUREM).

Texto do documento

Portaria 890/94
de 3 de Outubro
Pela Portaria 668/92, de 8 de Julho, foi concessionada ao Grupo de Caçadores Desportivo de Espite a zona de caça associativa da freguesia de Espite, situada na freguesia de Espite, município de Ourém (processo 989 do Instituto Florestal).

Verificou-se entretanto a existência de reclamações de titulares ou gestores de terrenos, o que obrigou a entidade gestora da zona de caça a retirar da mesma as áreas reclamadas. Deste modo, torna-se necessário corrigir a Portaria 668/92, desafectando do regime cinegético especial os terrenos objecto de reclamação.

Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, que o n.º 1.º da referida portaria passe a ter a seguinte redacção:

1.º Ficam sujeitos ao regime cinegético especial os prédios rústicos englobados pela poligonal constante da planta anexa ao presente diploma e que dele faz parte integrante, sitos na freguesia de Espite, município de Ourém, com uma área de 1697 ha.

A planta anexa ao presente diploma substitui a anexa à Portaria 668/92, de 8 de Julho.

Ministério da Agricultura.
Assinada em 16 de Setembro de 1994.
Pelo Ministro da Agricultura, Álvaro dos Santos Amaro, Secretário de Estado da Agricultura.


(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/62158.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1992-07-08 - Portaria 668/92 - Ministério da Agricultura

    SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ESPITE, MUNICÍPIO DE OURÉM

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1995-12-14 - Portaria 1460/95 - Ministério da Agricultura

    ALTERA A PORTARIA 668/92, DE 8 DE JULHO, E SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ESPITE, MUNICÍPIO DE OURÉM.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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