Resultados para o dia 1993-09-30
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Marcelo de Zaffiri Duarte Mathias para o cargo de embaixador de Portugal em Nova Deli.
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Álvaro Gil Gonçalves Pereira para o cargo de embaixador de Portugal no México.
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ALTERA O DECRETO LEI 195-A/92, DE 8 DE SETEMBRO (EXTINGUE A EMPRESA PÚBLICA TEATRO NACIONAL DE S. CARLOS), PRORROGANDO O REGIME DE INSTALAÇÃO AO QUAL FOI SUBMETIDA A COMPANHIA NACIONAL DE BAILADO. O PRESENTE DIPLOMA REPORTA OS SEUS EFEITOS AO DIA 9 DE SETEMBRO DE 1993.
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ALTERA O DECRETO LEI 214/92, DE 13 DE OUTUBRO (CRIA O QUADRO LEGAL DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO DE REESTRUTURAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO EMPRESARIAL (FRIE) ) NA PARTE REFERENTE A SUA NATUREZA E CAPACIDADE INTERVENTIVA, BEM COMO AOS REQUISITOS QUE AS EMPRESAS DEVEM PREENCHER PARA ACESSO AOS BENEFÍCIOS DO FRIE.
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DETERMINA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI 19/93, DE 25 DE JUNHO, DESIGNADAMENTE DO ARTIGO 1 (ALTERACOES A LEI 63/90, DE 26 DE DEZEMBRO, RELATIVAS AO VENCIMENTO DOS MAGISTRADOS), NO DIA IMEDIATO AO DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DIPLOMA, REPORTANDO-SE OS SEUS EFEITOS A 1 DE JANEIRO DE 1993. ESTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.
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1993-09-30 - Aviso 223/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
TORNA PÚBLICO QUE A COSTA DO MARFIM E A TANZÂNIA, RESPECTIVAMENTE A 5 E 16 DE ABRIL, ADERIRAM AO PROTOCOLO DE MONTREAL SOBRE SUBSTÂNCIAS QUE EMPOBRECEM A CAMADA DE OZONO, CONCLUIDO EM MONTREAL A 16 DE SETEMBRO DE 1987.
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1993-09-30 - Aviso 224/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
TORNA PÚBLICO QUE EM 31 DE MARCO, A DOMINICA, A JAMAICA, O LÍBANO E O PERU, ADERIRAM AS EMENDAS AO PROTOCOLO DE MONTREAL SOBRE SUBSTÂNCIAS QUE EMPOBRECEM A CAMADA DE OZONO, ADOPTADA NA SEGUNDA REUNIÃO DAS PARTES EM LONDRES, A 29 DE JUNHO DE 1990.
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1993-09-30 - Aviso 225/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
TORNA PÚBLICO QUE O SENEGAL EM 19 DE MARÇO, A REPÚBLICA CENTRAL AFRICANA, EM 29 DE MARÇO, O LÍBANO, EM 30 DE MARÇO, A DOMINICA, GRENADA E A JAMAICA, EM 31 DE MARÇO, ADERIRAM À CONVENÇÃO DE VIENA PARA A PROTECÇÃO DA CAMADA DE OZONO, CONCLUIDA EM VIENA, A 22 DE MARÇO DE 1985.
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TRANSPÕE PARA O DIREITO INTERNO A DIRECTIVA NUMERO 91/67/CEE (EUR-Lex), DE 28 DE JANEIRO DE 1992, DO CONSELHO, RELATIVA AS CONDICOES DE POLÍCIA SANITÁRIA QUE REGEM A INTRODUÇÃO NO MERCADO DE ANIMAIS E PRODUTOS DE AQUICULTURA. COMETE AO INSTITUTO DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR (IPPAA) O CONTROLO E APLICAÇÃO DO INSTITUIDO NESTE DIPLOMA, ASSIM COMO EM LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. ESTABELECE O REGIME SANCIONATÓRIO DAS CONTRA-ORDENACOES VERIFICADAS AO DISPOSTO NESTE DIPLOMA E FIXA COIMAS PARA AS MESMAS.
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EXCLUI DO REGIME FLORESTAL DE SIMPLES POLÍCIA A QUE FOI SUBMETIDA PELO DECRETO DE 11 DE ABRIL DE 1956, A PROPRIEDADE PERTENCENTE A JUNTA DE FREGUESIA DE GALVEIAS, DENOMINADA 'COUTADO' OU 'COUTADA DO POVO', SITUADA NA FREGUESIA DE GALVEIAS, MUNICÍPIO DE PONTE DE SOR.