1993-09-20 - Portaria 907/93 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA, ATRAVES DA ESCOLA SUPERIOR DE TEATRO E CINEMA, A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM TEATRO E EDUCAÇÃO, MINISTRANDO CONSEQUENTEMENTE O RESPECTIVO CURSO DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO. REGULA O ACESSO AO REFERIDO CURSO BEM COMO O SEU FUNCIONAMENTO.

1993-09-20 - Portaria 908/93 - Ministério da Educação

ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO SUPERIOR DE SECRETARIADO APROVADO PELO DESPACHO 127/MEC/86, DE 21 DE JUNHO (ALTERADO PELO DECRETO LEI 427/88, DE 19 DE NOVEMBRO E PELA PORTARIA 272/91, DE 4 DE ABRIL) MINISTRADO PELO INSTITUTO SUPERIOR DE LÍNGUAS E ADMINISTRAÇÃO, EM LISBOA. O REFERIDO CURSO PASSA A DENOMINAR-SE CURSO SUPERIOR DE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO.

1993-09-20 - Portaria 909/93 - Ministério da Educação

ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO SUPERIOR DE INFORMÁTICA DE GESTÃO, APROVADO PELA PORTARIA 790/89, DE 8 DE SETEMBRO, MINISTRADO PELO INSTITUTO SUPERIOR DE LÍNGUAS E ADMINISTRAÇÃO EM BRAGANÇA, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO.

1993-09-20 - Portaria 910/93 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA, A MINISTRAR O CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA E GESTÃO INDUSTRIAL NOS SEGUINTES RAMOS, CUJOS PLANOS DE ESTUDO CONSTAM DOS ANEXOS A PRESENTE PORTARIA: ENGENHARIA TÉRMICA, ENGENHARIA ELECTROTÉCNICA, ENGENHARIA ELECTRÓNICA E DE COMPUTADORES, ENGENHARIA DE INSTRUMENTAÇÃO E CONTROLO, E ENGENHARIA DE PRODUÇÃO MECÂNICA. ESTABELECE AS CONDICOES DE ACESSO AO REFERIDO CURSO, BEM COMO O NUMERO DE VAGAS. (...)

1993-09-20 - Portaria 911/93 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA, A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM TÉCNICAS DE REGADIO E GESTÃO DA ÁGUA, MINISTRANDO, EM CONSEQUENCIA, O RESPECTIVO CURSO, CUJO PLANO DE ESTUDOS E PUBLICADO EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA. DEFINE AS CONDICOES DE ACESSO E REGULA O NUMERO DE VAGAS FIXADAS PARA A SUA FREQUÊNCIA. INSERE DIVERSAS NORMAS PROCESSUAIS RELACIONADAS COM A CANDIDATURA E O CONCURSO A FREQUÊNCIA DO CURSO, DEFININDO IGUALMENTE NORMAS (...)

1993-09-20 - Portaria 912/93 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA, A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO DE ÓLEOS ALIMENTARES, MINISTRANDO, EM CONSEQUENCIA, O RESPECTIVO CURSO, CUJO PLANO DE ESTUDOS E PUBLICADO EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA. DEFINE AS CONDICOES DE ACESSO E REGULA O NUMERO DE VAGAS FIXADAS PARA A SUA FREQUÊNCIA. INSERE DIVERSAS NORMAS PROCESSUAIS RELACIONADAS COM A CANDIDATURA E CONCURSO A FREQUÊNCIA DO CURSO, DEFININDO IG (...)

1993-09-20 - Portaria 913/93 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso superior de Secretariado, do Instituto Superior de Línguas e Administração, em Bragança, passando o referido curso a denominar-se curso superior de Assistente de Administração.

1993-09-20 - Portaria 914/93 - Ministério da Educação

AUTORIZA A UNIVERSIDADE PORTUCALENSE INFANTE D. HENRIQUE A MINISTRAR, NO PORTO, O CURSO DE ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA, ORGANIZADO DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA, REGULANDO O RESPECTIVO CURSO E CONDICOES DE ACESSO. AOS DIPLOMAS DE CONCLUSAO DO CURSO E RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIATURA.

1993-09-20 - Portaria 915/93 - Ministério da Educação

ALTERA E SUBSTITUI O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO SUPERIOR DE SECRETARIADO, DO INSTITUTO SUPERIOR DE LÍNGUAS E ADMINISTRAÇÃO, EM SANTARÉM, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 788/89, DE 8 DE SETEMBRO, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. O REFERIDO CURSO SUPERIOR DE SECRETARIADO PASSA A DENOMINAR-SE CURSO SUPERIOR DE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO.

1993-09-20 - Portaria 916/93 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

INTERDITA O EXERCÍCIO DA CAÇA EM ÁREAS DO PARQUE NATURAL DE MONTESINHO DESCRITAS NO PRESENTE DIPLOMA E DEFINIDAS NO MAPA PUBLICADO EM ANEXO, AS QUAIS SE ENCONTRAM DENTRO DOS LIMITES DO PARQUE, PREVISTOS NO NUMERO 1 DO ARTIGO 2 DO DECRETO LEI 355/79, DE 30 DE AGOSTO (CRIAÇAO DO PARQUE). EXCEPTUA OS CASOS ESPECIAIS DEVIDAMENTE FUNDAMENTADOS E PREVIAMENTE AUTORIZADOS, TENDO EM VISTA O CONTROLO POPULACIONAL DE DETERMINADAS ESPÉCIES DA FAUNA. AS INFRACÇÕES AO DISPOSTO NA PRESENTE PORTARIA CONSTITUEM INFRACÇÕES D (...)

1993-09-20 - Portaria 917/93 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

Interdita o exercício da caça em áreas do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros.