1993-06-11 - Lei 17-G/93 - Assembleia da República

CRIA NO CONCELHO DE OEIRAS A FREGUESIA DE QUEIJAS, CUJOS LIMITES GEOGRÁFICOS CONSTAM DE PLANTA PUBLICADA EM ANEXO. PREVÊ A NOMEAÇÃO E A CONSTITUICAO DA COMISSAO INSTALADORA DA NOVA FREGUESIA, QUE EXERCERA FUNÇÕES ATE A TOMADA DE POSSE DOS ÓRGÃOS AUTÁRQUICOS.

1993-06-11 - Lei 17-H/93 - Assembleia da República

CRIA NO CONCELHO DE OEIRAS A FREGUESIA DE CRUZ QUEBRADA-DAFUNDO, CUJOS LIMITES GEOGRÁFICOS CONSTAM DE PLANTA PUBLICADA EM ANEXO. PREVÊ A NOMEAÇÃO E A CONSTITUICAO DA COMISSAO INSTALADORA DA NOVA FREGUESIA, QUE EXERCERA FUNÇÕES ATE A TOMADA DE POSSE DOS ÓRGÃOS AUTÁRQUICOS.

1993-06-11 - Lei 17-I/93 - Assembleia da República

CRIA NO CONCELHO DE OEIRAS A FREGUESIA DE ALGÉS, CUJOS LIMITES GEOGRÁFICOS CONSTAM DE PLANTA PUBLICADA EM ANEXO. PREVÊ A NOMEAÇÃO E A CONSTITUICAO DA COMISSAO INSTALADORA DA NOVA FREGUESIA QUE EXERCERA FUNÇÕES, ATE A TOMADA DE POSSE DOS ÓRGÃOS AUTÁRQUICOS.

1993-06-11 - Lei 17-J/93 - Assembleia da República

CRIA NO CONCELHO DE OEIRAS A FREGUESIA DE PORTO SALVO, CUJOS LIMITES GEOGRÁFICOS CONSTAM DE PLANTA PUBLICADA EM ANEXO. PREVÊ A NOMEAÇÃO E A CONSTITUICAO DA COMISSAO INSTALADORA DA NOVA FREGUESIA, QUE EXERCERA FUNÇÕES ATE A TOMADA DE POSSE DOS ÓRGÃOS AUTÁRQUICOS.

1993-06-11 - Lei 17-L/93 - Assembleia da República

ALTERA A DESIGNAÇÃO DA FREGUESIA DE VILAR DE PERDIZES (SANTO ANDRE) E A POVOAÇÃO DO MESMO NOME, DO CONCELHO DE MONTALEGRE, PARA SANTO ANDRÉ. ESTE DIPLOMA ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.

1993-06-11 - Lei 17-M/93 - Assembleia da República

ALTERA A DESIGNAÇÃO DA FREGUESIA DE VILA CHA DE SAO ROQUE, NO CONCELHO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS, PARA SAO ROQUE. ESTE DIPLOMA ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.

1993-06-11 - Lei 17-N/93 - Assembleia da República

ALTERA A DESIGNAÇÃO DA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DO O DE AGUIM, NO CONCELHO DE ANADIA, PARA AGUIM. ESTE DIPLOMA ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.

1993-06-11 - Lei 17-O/93 - Assembleia da República

ALTERA OS LIMITES GEOGRÁFICOS DA FREGUESIA DE OEIRAS E SAO JULIÃO DA BARRA, COM SEDE EM OEIRAS, QUE PASSA A SER CONSTITUIDA PELOS NÚCLEOS URBANOS DE OEIRAS, SANTO AMARO DE OEIRAS, FIGUEIRINHA, NOVA OEIRAS, ALTO DA BARRA E CACILHAS, CONFORME PLANTA PUBLICADA EM ANEXO. ESTE DIPLOMA ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.

1993-06-11 - Lei 17-P/93 - Assembleia da República

ALTERA OS LIMITES DA FREGUESIA DE CARNAXIDE, NO CONCELHO DE OEIRAS, QUE PASSA A ABRANGER OS NÚCLEOS POPULACIONAIS DE CARNAXIDE E OUTURELA-PORTELA, CONFORME PLANTA PUBLICADA EM ANEXO. ESTE DIPLOMA ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.

1993-06-11 - Lei 17-Q/93 - Assembleia da República

ALTERA OS LIMITES DA FREGUESIA DE BARCARENA, NO CONCELHO DE OEIRAS, QUE PASSA A INCLUIR OS AGLOMERADOS DE BARCARENA, LECEIA, TERCENA, QUELUZ DE BAIXO E VALEJAS, CONFORME PLANTA PUBLICADA EM ANEXO. ESTE DIPLOMA ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.

1993-06-11 - Lei 17-R/93 - Assembleia da República

ALTERA OS LIMITES DA FREGUESIA DE PAÇO DE ARCOS, NO CONCELHO DE OEIRAS QUE PASSA A ABRANGER OS AGLOMERADOS DE PAÇO DE ARCOS E CAXIAS-LAVEIRAS, FICANDO O BAIRRO DO COMENDADOR JOAQUIM MATIAS A PERTENCER-LHE NA INTEGRA, CONFORME SE IDENTIFICA EM PLANTA PUBLICADA EM ANEXO. ESTE DIPLOMA ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.