1993-03-12 - Despacho Normativo 33/93 - Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO RESPECTIVO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 16 DE SETEMBRO DE 1992.

1993-03-12 - Portaria 281/93 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE QUALIDADE ALIMENTAR (IQA), APROVADO PELA PORTARIA 452-A/86, DE 20 DE AGOSTO, O QUAL E ACRESCIDO DOS LUGARES REFERENCIDOS NO MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1993-03-12 - Portaria 282/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

APROVA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE ALCOOLOGIA DO PORTO, PUBLICADO EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA. O REFERIDO CENTRO FOI CRIADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 41/88, DE 21 DE NOVEMBRO, ESTANDO A FUNCIONAR NO REGIME DE INSTALAÇÃO PREVISTO NOS ARTIGOS 79 E SEGUINTES DO DECRETO LEI 413/71, DE 27 DE SETEMBRO.

1993-03-12 - Portaria 283/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

APROVA O QUADRO DE PESSOAL DA INSPECÇÃO GERAL DA SEGURANÇA SOCIAL, PUBLICADO EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA. A NOVA LEI ORGÂNICA DESTE ORGANISMO FOI APROVADA PELO DECRETO LEI 271/92, DE 30 DE NOVEMBRO. A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA PREVISTA NO ARTIGO 38 DO DECRETO LEI 271/92, DE 30 DE NOVEMBRO.

1993-03-12 - Portaria 284/93 - Ministério da Agricultura

SUJEIRA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE TRESMINAS, MUNICÍPIO DE VILA POUCA DE AGUIAR. CONCESSIONA, PELO PERIODO DE 15 ANOS, A REFERIDA ZONA DE CAÇA A ASSOCIAÇÃO DE CAÇA DE SANTO HUMBERTO DE VILA POUCA DE AGUIAR.

1993-03-12 - Portaria 285/93 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO ARNEIRO GRANDE' E 'VALE DE MIGALHAS', SITOS NA FREGUESIA DE SAMORA CORREIA, MUNICÍPIO DE BENAVENTE. CONCESSIONA, ATE 12 DE AGOSTO DE 1999, A ASSOCIAÇÃO DE CAÇADORES DO ARNEIRO GRANDE A REFERIDA ZONA DE CAÇA.

1993-03-12 - Portaria 286/93 - Ministérios da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais

FIXA OS VALORES LIMITES (ANEXO I: TABELAS A-H) E OS VALORES GUIAS (ANEXO II: TABELAS A-E) NO AMBIENTE PARA O DIÓXIDO DE ENXOFRE, PARTÍCULAS EM SUSPENSÃO, DIÓXIDO DE AZOTO E MONOXIDO DE CARBONO, O VALOR LIMITE PARA O CHUMBO E OS VALORES GUIAS PARA O OZONO. INDICA NO ANEXO II OS MÉTODOS DE REFERÊNCIA PARA A AMOSTRAGEM E ANÁLISE DOS REFERIDOS POLUENTES. FIXA OS VALORES LIMITES DE EMISSÃO DE APLICAÇÃO GERAL, A TABELA DAS SUBSTÂNCIAS CANCERÍGENAS E OS VALORES LIMITES DE EMISSÃO SECTORIAIS APLICÁVEIS, REFERENCIAD (...)

1993-03-12 - Portaria 287/93 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

ALTERA O REGULAMENTO DO FUNDO ESPECIAL DA CAIXA SINDICAL DE PRESIDÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DE SEGUROS, APROVADO PELA PORTARIA 233/90, DE 29 DE MARCO, NO QUE SE REFERE AO MONTANTE DO SUBSÍDIO DE LAR. O DISPOSTO NA PRESENTE PORTARIA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1993.

1993-03-12 - Despacho Normativo 34/93 - Ministério do Comércio e Turismo

ESTABELECE MEDIDAS DE PROTECÇÃO RELATIVAS A MOLUSCOS BIVALVES, GASTRÓPODES MARINHOS E EQUINODERMOS ORIGINÁRIOS DE MARROCOS, TRANSPONDO PARA A ORDEM JURÍDICA INTERNA A DECISÃO DA COMISSAO NUMERO 93/96/CEE (EUR-Lex), DE 12 DE FEVEREIRO. O PRESENTE DESPACHO NORMATIVO E APLICÁVEL ATE AO DIA 15 DE MARCO DE 1993.

1993-03-12 - Portaria 287-A/93 - Ministério da Administração Interna

ALTERA A PORTARIA NUMERO 267/93, DE 11 DE MARCO NO QUE SE REFERE AO CALENDÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO A INSPECÇÃO PERIÓDICA DAS SEGUINTES CATEGORIAS DE VEÍCULOS: VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PESADOS, REBOQUES E SEMI-REBOQUES COM PESO BRUTO SUPERIOR A 3500KG, VEÍCULOS LIGEIROS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, AMBULÂNCIAS, VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR, VEÍCULO DE ALUGUER SEM CONDUTOR E VEÍCULOS LICENCIADOS NA INSTITUIÇÃO.