1993-12-30 - Portaria 1317/93 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DA CHAMUSCA, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1993-12-30 - Portaria 1318/93 - Ministério da Agricultura

ALTERA VARIOS NUMEROS DA PORTARIA 41/92, DE 22 DE JANEIRO (ESTABELECE NORMAS TÉCNICAS DE EXECUÇÃO DO DECRETO LEI RELATIVO AS IMPORTAÇÕES DE ANIMAIS, CARNES E PRODUTOS A BASE DE CARNE), BEM COMO O TÍTULO DO CAPÍTULO II DA REFERIDA PORTARIA.

1993-12-30 - Declaração 156/93 - Ministério da Agricultura - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TER SIDO ALTERADA A DESIGNAÇÃO DE RUBRICA A NÍVEL DA DIVISÃO 05, SUBDIVISÃO 99, DO CAPÍTULO 03 DO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PARA O ANO DE 1993.

1993-12-30 - Portaria 1319/93 - Ministério da Educação

ALTERA O QUADRO 5 DO ANEXO I A PORTARIA 1201/93 DE 15 DE NOVEMBRO (APROVA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE BACHARELATO EM ENGENHARIA ELECTROMECÂNICA DA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETUBAL), PUBLICANDO EM ANEXO A REFERIDA ALTERAÇÃO.

1993-12-30 - Portaria 1320/93 - Ministério da Educação

ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO NA VARIANTE DE PORTUGUÊS E FRANCES, MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO, APROVADO PELA PORTARIA 601/86, DE 14 DE OUTUBRO, PUBLICANDO EM ANEXO O MENCIONADO PLANO DE ESTUDOS.

1993-12-30 - Portaria 1321/93 - Ministério da Educação

Altera o artigo 35.º-B, aditado pela Portaria n.º 1180/93, de 11 de Novembro, à Portaria n.º 634/93, de 1 de Julho (aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 1993-1994).

1993-12-30 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 15/93/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Resolve adiar algumas iniciativas orçamentadas, de forma a permitir a transferência das verbas disponíveis para o Orçamento do Governo da Região da Madeira, a fim de dar cobertura às necessidades emergentes dos acontecimentos ocorridos em 29 de Outubro naquela Região

1993-12-30 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 16/93/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Delibera apresentar queixa na Comissão Nacional de Eleições contra o Dr. Mário Soares por atitudes recentes daquele cidadão

1993-12-30 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 14/93/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Designa como grupos parlamentares de amizade (GPA) as associações constituídas, no âmbito parlamentar, por deputados à Assembleia Legislativa Regional dos Açores, com vista a estabelecer o diálogo e a cooperação com a Assembleia Legislativa Regional da Madeira e com parlamentos e parlamentares de regiões de outros países

1993-12-30 - Despacho Normativo 484-A/93 - Ministério da Agricultura

ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS COM VISTA A ATRIBUIÇÃO DE INDEMNIZAÇÕES AOS PRODUTORES QUE ABANDONEM A PRODUÇÃO DE LEITE, PREVISTAS NO REGULAMENTO (CEE) 2491/93 (EUR-Lex), DE 9 DE SETEMBRO, COM A FINALIDADE DE INTENSIFICAR A REESTRUTURAÇÃO DO SECTOR LEITEIRO EM PORTUGAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

1993-12-30 - Decreto-Lei 422-A/93 - Ministério da Justiça

Aprova o novo regime jurídico de revisores oficiais de contas.