1993-10-18 - Resolução do Conselho de Ministros 61/93 - Presidência do Conselho de Ministros

Confirma a adjudicação ao consórcio de GDP/EDP/CGD/SET-GÁS/LUSITANIAGÁS/PORTGÁS/(TRANSGÁSda concessão da exploração do serviço público de importação de gás natural e do seu transporte e fornecimento através da rede de alta pressão, nos termos do Decreto-Lei 374/89, de 25 de Outubro, alterado posteriormente pelos Decretos-Leis 274-A/93, de 4 de Agosto e 274-B/93 e 274-C/93, ambos da referida data.

1993-10-18 - Portaria 1040/93 - Ministério das Finanças

ALTERA O MAPA II ANEXO A PORTARIA 76/93, DE 21 DE JANEIRO, QUE ADAPTOU O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS AO DISPOSTO NO DECRETO LEI 23/91, DE 11 DE JANEIRO (ESTABELECE O ESTATUTO DAS CARREIRAS E CATEGORIAS DO PESSOAL DE INFORMATICA).

1993-10-18 - Despacho Normativo 335/93 - Ministério das Finanças

FIXA OS VALORES DEFINITIVOS PARA AS INDEMNIZAÇÕES RESPEITANTES AS SEGUINTES SOCIEDADES: ADELINO PEREIRA MARQUÊS LDA., AUTO TAXIS NUNAUTO LDA., EMPRESA DE CERVEJAS DA MADEIRA LDA., EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LDA., HENRIQUES LDA., JORGES, MARIANO & CA. LDA., UNIÃO AUTOMÓVEL LEIRIENSE LDA., CLARAS TRANSPORTES SARL, OLIVEIRAS TRANSPORTES E TURISMO, SARL, SIDERURGIA NACIONAL, SARL E SOCIEDADE CENTRAL DE CERVEJAS SARL.

1993-10-18 - Portaria 1041/93 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, CONSTANTE DO MAPA ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR 55/91, DE 12 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL.

1993-10-18 - Portaria 1042/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

APROVA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE GESTÃO INFORMÁTICA E FINANCEIRA DA SAÚDE, PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1993-10-18 - Portaria 1043/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DE EGAS MONIZ, APROVADO PELA PORTARIA 770/80, DE 2 DE OUTUBRO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 313/82, DE 24 DE MARCO, 191/83, DE 2 DE MARCO, 52/84, DE 25 DE JANEIRO, 368/84, DE 14 DE JUNHO, 957/84, DE 22 DE DEZEMBRO, 442/85, DE 9 DE JULHO, 165/87, DE 10 DE MARCO, 208/87, DE 23 DE MARCO, 150/88, DE 10 DE MARCO, 142/89, DE 27 DE FEVEREIRO, 857/91, DE 20 DE AGOSTO, E 30/92, DE 20 DE JANEIRO) NA PARTE RELATIVA AO PESSOAL DIRIGENTE, TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE E TÉCN (...)

1993-10-18 - Portaria 1044/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE SETÚBAL, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO (NA REDACÇÃO DADA POSTERIORMENTE PELAS PORTARIAS 493/89, DE 3 DE JULHO, 908/89, DE 17 DE OUTUBRO, 1111/91, DE 28 DE OUTUBRO, 345-G/92, DE 14 DE ABRIL, 1180/92, DE 22 DE DEZEMBRO, 425/93, DE 24 DE ABRIL E 443/93, DE 27 DE ABRIL E PELO DECRETO LEI NUMERO 301/89, DE 4 DE SETEMBRO) ADITANDO UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1993-10-18 - Despacho Normativo 336/93 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XXIV AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, DA EX-DIRECCAO GERAL DE QUALIDADE DO AMBIENTE, DOIS LUGARES DE TÉCNICO SUPERIOR DE 1 CLASSE, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DOS REFERIDOS LUGARES PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 29 DE MAIO DE 1993.

1993-10-18 - Portaria 1045/93 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo, do Ambiente e Recursos Naturais e do Mar

APROVA AS ÁREAS A INTEGRAR E A EXCLUIR DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL RELATIVAS AO CONCELHO DO SABUGAL, IDENTIFICADAS EM CARTA PUBLICADA EM ANEXO.

1993-10-18 - Portaria 1046/93 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo, do Ambiente e Recursos Naturais e do Mar

APROVA AS ÁREAS A INTEGRAR E A EXCLUIR DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL RELATIVAS AO CONCELHO DA FIGUEIRA DA FOZ, IDENTIFICADAS EM CARTA PUBLICADA EM ANEXO.

1993-10-18 - Portaria 1047/93 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA, ATRAVÉS DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM SUPERVISÃO PEDAGÓGICA E GESTÃO DA FORMAÇÃO, REGULANDO O RESPECTIVO CURSO E CONDIÇÕES DE ACESSO. PUBLICA EM ANEXO O PLANO DE ESTUDOS DO REFERIDO CURSO.

1993-10-18 - Declaração de Rectificação 198/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA O DECRETO LEI NUMERO 357/93, DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, QUE DEFINE OS TERMOS DA INTEGRAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DE MACAU NOS SERVIÇOS DA REPÚBLICA PORTUGUESA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 241, DE 14 DE OUTUBRO DE 1993.

1993-10-18 - Portaria 1047-A/93 - Ministério da Educação

Altera o artigo 35.º do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 1993-1994, aprovado pela Portaria n.º 634/93, de 1 de Julho.

1993-10-18 - Declaração de Rectificação 198-A/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA 1046/93, DOS MINISTÉRIOS DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, DA AGRICULTURA, DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, DO COMERCIO E TURISMO, DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DO MAR, QUE APROVA AS ÁREAS A INTEGRAR E A EXCLUIR DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL RELATIVAS AO CONSELHO DA FIGUEIRA DA FOZ, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, 244, DE 18 DE OUTUBRO DE 1993.