1992-08-27 - Aviso 131/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TEREM AS HONDURAS DEPOSITADO JUNTO DO SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, EM 16 DE JUNHO DE 1992, OS INSTRUMENTOS DE ADESÃO A CONVENCAO RELATIVA AO ESTATUTO DOS REFUGIADOS, ASSINADA EM GENEBRA EM 28 DE JULHO DE 1951, E AO PROTOCOLO RELATIVO AO ESTATUTO DOS REFUGIADOS, CONCLUIDO EM NOVA IORQUE EM 31 DE JANEIRO DE 1967.

1992-08-27 - Aviso 132/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO PORTUGUÊS DEPOSITADO, EM 5 DE MARCO DE 1992, O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DA EMENDA AO ARTIGO XXI DA CONVENCAO SOBRE O COMERCIO INTERNACIONAL DE ESPÉCIES DE FAUNA E FLORA SELVAGENS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO, CONCLUIDA EM WASHINGTON EM 3 DE MARCO DE 1973.

1992-08-27 - Aviso 133/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TEREM OS GOVERNOS DA REPÚBLICA DO UGANDA, DO BURKINA FASO E DO BRUNEI DARRUSSALAM DEPOSITADO, EM 13 DE MARCO, 9 DE ABRIL E 18 DE JUNHO DE 1992, RESPECTIVAMENTE, O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DAS EMENDAS AO ARTIGO XXI DA CONVENCAO SOBRE O COMERCIO INTERNACIONAL DE ESPÉCIES DE FAUNA E FLORA SELVAGENS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO.

1992-08-27 - Resolução do Conselho de Ministros 31/92 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Comissão Nacional para a Utilização Racional de Energia (CNURE).

1992-08-27 - Portaria 832/92 - Ministério das Finanças

EXTINGUE O POSTO FISCAL DE MELGAÇO (PALMELA), E RECTIFICA O MAPA II ANEXO A REFORMA ADUANEIRA, APROVADA PELO DECRETO LEI 46311, DE 27 DE ABRIL DE 1965.

1992-08-27 - Portaria 833/92 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL ADMINISTRATIVO E AUXILIAR DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, CONSTANTE DO MAPA II ANEXO A PORTARIA 704/87, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1992-08-27 - Portaria 834/92 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Cria o logotipo da Comissão de Coordenação da região de Lisboa e Vale do Tejo. A presente portaria entra imediatamento em vigôr.