TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO PORTUGUÊS DEPOSITADO, EM 5 DE MARCO DE 1992, O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DA EMENDA AO ARTIGO XXI DA CONVENCAO SOBRE O COMERCIO INTERNACIONAL DE ESPÉCIES DE FAUNA E FLORA SELVAGENS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO, CONCLUIDA EM WASHINGTON EM 3 DE MARCO DE 1973.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2002-11-25 - Aviso 107/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter o Governo do Reino do Butão depositado, em 15 de Agosto de 2002, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção - CITES, adoptada em Washington em 3 de Março de 1973, assim como o seu instrumento de aceitação da Emenda ao artigo XXI da referida Convenção, adoptada em Gabarone em 30 de Abril de 1983.

• 2005-04-11 - Aviso 106/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter, em 9 de Novembro de 2004, o Estado Independente de Samoa depositado o seu instrumento de aprovação da Emenda de Gaborone ao artigo XXI da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), assinada em Washington no dia 3 de Março de 1973.

• 2005-04-11 - Aviso 108/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter, em 9 de Dezembro de 2004, a República Unida da Tanzânia depositado o seu instrumento de aprovação da Emenda de Gaborone, ao artigo XXI, adoptada em Gaborone em 30 de Abril de 1983, à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), assinada em Washington em 3 de Março de 1973.

• 2005-04-15 - Aviso 120/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter, em 25 de Maio de 2004, a República da Lituânia depositado o seu instrumento de aprovação à emenda de Gaborone ao artigo XXI da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), assinada em Washington no dia 3 de Março de 1973.

• 2012-09-12 - Aviso 118/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público que a República da Guatemala depositou o seu instrumento de adesão à Emenda de Gaborone, adotada no Botswana em 30 de abril de 1983 ao artigo XXI da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção, adotada em Washington, nos Estados Unidos da América, em 3 de março de 1973.

• 2013-11-20 - Aviso 127/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público que a República do Equador depositou o seu instrumento de adesão à Emenda do artigo XXI da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção, concluída em Gaborone, em 30 de abril de 1983.

• 2013-11-20 - Aviso 125/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público que a República das Honduras depositou o seu instrumento de adesão à Emenda do artigo XXI da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção, concluída em Gaborone, em 30 de abril de 1983.

• 2013-11-20 - Aviso 128/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público que a República das Maldivas depositou o seu instrumento de adesão à Emenda do artigo XXI da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção, concluída em Gaborone, em 30 de abril de 1983.

• 2013-11-20 - Aviso 126/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público que a República de El Salvador depositou o seu instrumento de adesão à Emenda do artigo XXI da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção, concluída em Gaborone, em 30 de abril de 1983.

• 2013-11-21 - Aviso 130/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público que a República dos Camarões depositou, o seu instrumento de adesão à Emenda do artigo XXI da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção, concluída em Gaborone, em 30 de abril de 1983.

• 2013-12-13 - Aviso 138/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público que a República da Costa Rica depositou o seu instrumento de adesão à Emenda do artigo XXI da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção, concluída em Gaborone, em 30 de abril de 1983.

• 2016-06-24 - Aviso 64/2016 - Negócios Estrangeiros

  Torna público que a República de Malta depositou o seu instrumento de adesão à Emenda do artigo XXI da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção, concluída em Gaborone, em 30 de abril de 1983