1992-06-30 - Declaração de Rectificação 83/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 61/92, do Ministério das Finanças, que estabelece as regras de reposicionamento dos funcionários e agentes da Administração Pública nos escalões salariais das respectivas carreiras e dá execução a última fase do descongelamento de escalões prevista no Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro.

1992-06-30 - Declaração de Rectificação 84/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA O DECRETO LEI NUMERO 2/92, DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, QUE ALTERA O ARTIGO 1 DO DECRETO LEI 200/86, DE 22 DE JULHO (ESTABELECE ESQUEMAS DE SEPARAÇÃO DE TRÁFEGO MARÍTIMO AO LONGO DA COSTA PORTUGUESA DO CONTINENTE), PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 15, DE 18 DE JANEIRO DE 1992.

1992-06-30 - Declaração de Rectificação 85/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA O DECRETO LEI NUMERO 109/92, DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DOS SERVIÇOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 127, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

1992-06-30 - Declaração de Rectificação 86/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA O DECRETO LEI NUMERO 95/92, DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DA CERTIFICACAO PROFISSIONAL RELATIVA A FORMAÇÃO INSERIDA NO MERCADO DE EMPREGO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 119, DE 23 DE MAIO DE 1992.

1992-06-30 - Declaração de Rectificação 87/92 - Presidência do Conselho de Ministros

RECTIFICA A DECLARAÇÃO NUMERO 59/92, DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, QUE AUTORIZA TRANFERENCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1995 NO MONTANTE DE 61943 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 104, DE 6 DE MAIO DE 1992.

1992-06-30 - Declaração de Rectificação 88/92 - Presidência do Conselho de Ministros

RECTIFICA A DECLARAÇÃO NUMERO 65/92, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO MONTANTE DE 87 239 781 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 115, DE 19 DE MAIO DE 1992.

1992-06-30 - Declaração de Rectificação 89/92 - Presidência do Conselho de Ministros

RECTIFICA A DECLARAÇÃO NUMERO 70/92, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DE 1991, CAPÍTULO 50 DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 122, DE 27 DE MAIO DE 1992.

1992-06-30 - Declaração de Rectificação 90/92 - Presidência do Conselho de Ministros

RECTIFICA A DECLARAÇÃO NUMERO 64/92, DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1991 NO MONTANTE DE 247 613 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 122, DE 15 DE MAIO DE 1992.

1992-06-30 - Declaração de Rectificação 91/92 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica a Portaria nº 411/92, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o Sistema de Apoios Financeiros do Estado aos Órgãos de Comunicação Social, a prestar através do Gabinete de Apoio à Imprensa da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (GAI).

1992-06-30 - Declaração de Rectificação 92/92 - Presidência do Conselho de Ministros

RECTIFICA A DECLARAÇÃO NUMERO 67/92, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1991 NO MONTANTE DE 411 323 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA NUMERO 116, DE 20 DE MAIO DE 1992.