Declaração de Rectificação 84/92, de 30 de Junho

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Fonte: Diário da República n.º 148/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-06-30.
Data: 1992-06-30
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Sumário

RECTIFICA O DECRETO LEI NUMERO 2/92, DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, QUE ALTERA O ARTIGO 1 DO DECRETO LEI 200/86, DE 22 DE JULHO (ESTABELECE ESQUEMAS DE SEPARAÇÃO DE TRÁFEGO MARÍTIMO AO LONGO DA COSTA PORTUGUESA DO CONTINENTE), PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 15, DE 18 DE JANEIRO DE 1992.

Texto do documento

Declaração de rectificação 84/92
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 3/92, publicado no Diário da República, n.º 15, de 18 de Janeiro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No primeiro parágrafo do preâmbulo, onde se lê «da Organização Marítima Mundial» deve ler-se «da Organização Marítima Internacional».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Junho de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/44063.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1992-01-18 - Decreto-Lei 3/92 - Ministério da Defesa Nacional
ALTERA O ARTIGO 1 DO DECRETO LEI NUMERO 200/86, DE 22 DE JULHO, QUE ESTABELECE ESQUEMAS DE SEPARAÇÃO DO TRÁFEGO MARÍTIMO AO LONGO DA COSTA PORTUGUESA DO CONTINENTE.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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