Declaração de Rectificação 86/92, de 30 de Junho

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Fonte: Diário da República n.º 148/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-06-30.
Data: 1992-06-30
Secções desta página::

Partilhar:

Sumário

RECTIFICA O DECRETO LEI NUMERO 95/92, DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DA CERTIFICACAO PROFISSIONAL RELATIVA A FORMAÇÃO INSERIDA NO MERCADO DE EMPREGO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 119, DE 23 DE MAIO DE 1992.

Texto do documento

Declaração de rectificação 86/92
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 95/92, publicado no Diário da República, n.º 119, de 23 de Maio de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 1 do artigo 14.º, onde se lê «1 - [...] coordenação do sistema de coordenação» deve ler-se «1 - [...] coordenação do sistema de certificação».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Junho de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/44065.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1992-05-23 - Decreto-Lei 95/92 - Ministério do Emprego e da Segurança Social
Aprova o regime jurídico da certificação profissional relativa a formação inserida no mercado de emprego e as outros requisitos do exercício das actividades profissionais.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

2011-07-27 - Decreto-Lei 92/2011 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Estabelece o regime jurídico do Sistema de Regulação de Acesso a Profissões (SRAP).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/44065/declaracao-de-rectificacao-86-92-de-30-de-junho

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:

Simulador de Parlamento

Desvalorização da Moeda