1992-03-05 - DESPACHO 13/SESS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia, para o conselho regional de segurança social de Santarém os seguintes elementos: Alexandre Herculano da Cunha Pita Soares, presidente do conselho directivo, os representantes das associações sindicais, os representantes das associações patronais, o representante da União das Misericórdias Portuguesas, o representante da União das Instituições Particulares de Solidariedade Social, representantes das autarquias locais, o representante das associações familiares e o representante das associações de ref (...)

1992-03-05 - DESPACHO 14/92 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

O DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS DELEGA ALGUMAS COMPETENCIAS, NOS SUBDIRECTORES GERAIS DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO, NÚCLEO DO IMPOSTO SOBRE O PATRIMÓNIO, NOS DIRECTORES DISTRITAIS DE FINANÇAS, NOS DIRECTORES RESPONSÁVEIS PELOS TRIBUNAIS DE 1. INSTÂNCIA DE LISBOA E PORTO E NO DIRECTOR DE SERVIÇOS DE GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL.

1992-03-05 - DESPACHO 11/SESS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Determina que os proprietários dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que neles exerçam simultaneamente as funções de docência sejam, para efeitos de enquadramento na segurança social abrangidos pelo regime estabelecido pelo Decreto-Lei 179/90, de 5 de Junho, considerando, para o efeito, que as funções de docência prevalecem sobre as funções de gestão dos estabelecimentos de que são titulares.

1992-03-05 - DESPACHO 11/92 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

O DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS DELEGA NOS DIRECTORES DE SERVIÇO DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO.

1992-03-05 - DESPACHO 12/92 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

O DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, DE LEGA NOS SUBDIRECTORES-GERAIS ALGUMAS COMPETENCIAS RELACIONADAS COM O CODIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS E CODIGO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO.

1992-03-05 - DESPACHO 12/SESS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

O Secretário de Estado da Segurança Social subdelega competências, genéricas, específicas e em matéria de despesas, respectivamente nos directores gerais dos regimes de segurança social e da acção social, inspector geral da segurança social, director do Departamento de Relações Internacionais e Convenções da Segurança Social, conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, comissões instaladoras do Centro Nacional de Pensões e do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa, nos c (...)

1992-03-05 - DESPACHO 13/92 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

O DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, DESIGNA O SUBDIRECTOR GERAL JOSÉ JOÃO DUARTE COORDENADOR DO NÚCLEO DOS IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÓNIO.

1992-03-05 - DESPACHO DIDESP6/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTO A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO E ACESSO NA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES.

1992-03-05 - DESPACHO 7/92 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

DESIGNA COORDENADOR DO NÚCLEO PARA A JUSTIÇA TRIBUTÁRIA (NJUT) O DIRECTOR DE SERVIÇOS ALBERTO AUGUSTO PIMENTA PEDROSO.

1992-03-05 - DESPACHO 9/92 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

O DIRECTOR GERAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, DELEGA ALGUMAS COMPETENCIAS NOS SUBDIRECTORES GERAIS DO SAIR, SIVA, NIP, NA DIRECTORA DE SERVIÇOS DA DSGFP, NOS DIRECTORES DISTRITAIS DE FINANÇAS DE LISBOA E PORTO, NOS DIRECTORES DISTRITAIS DE FINANÇAS DOS RESTANTES DISTRITOS, NO CHEFE DA SECRETÁRIA CENTRAL DO TRIBUNAL TRIBUTÁRIO DE 1.INSTANCIA DE LISBOA.