1992-03-04 - DESPACHO CONJUNTO 8-J/SESE/SERE/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETÁRIO DE ESTADO DO SISTEMA EDUCATIVO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Os Secretários de Estado do Sistema Educativo e dos Recursos educativos delegam no director-geral do ensino superior competências em vários assuntos, nomeadamente no âmbito da gestão administrativa, da gestão do pessoal, da gestão financeira da autorização de despesas.

1992-03-04 - RECTIFICAÇÃO DRECT30/91 - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

ANULA O EXTRACTO DE NOMEAÇÃO DO LICENCIADO LUÍS SOUSA TAVARES PARA EXERCER FUNÇÕES NO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS EUROPEUS CRIADO JUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA. (DESPACHO-EXTRACTO DE 30/1/92, DA DGSC-SECU, PUBLICADO NO DR.IIS, 53, DE 920304).

1992-03-04 - AVISO DAV10/92 - TEATRO NACIONAL DONA MARIA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

ENCONTRA-SE AFIXADA PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADES DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO TEATRO NACIONAL DE DONA MARIA II.

1992-03-04 - DIRECTIVA CONTABILÍSTICA 3/91 - COMISSÃO DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APLICA TRATAMENTO CONTABILISTICO AOS CONTRATOS DE CONSTRUCAO QUE SATISFAÇAM COMULATIVAMENTE ALGUMAS CARACTERÍSTICAS.

1992-03-04 - DIRECTIVA CONTABILÍSTICA 4/91 - COMISSÃO DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CONTABILIZACAO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DE EMPRESAS CONCESSIONARIAS: - AS DESPESAS CAPITALIZÁVEIS JÁ REALIZADAS PELAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS E AS QUE FOREM EFECTUADAS NO PRIMEIRO ANO DA CONCESSAO DEVEM SER CONTABILIZADAS COMO CUSTOS DIFERIDOS, OS QUAIS SERAO REPARTIDOS PELO NUMERO TOTAL DE ANOS DE CONCESSAO.

1992-03-04 - DESPACHO 21/SECT/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA O PROFESSOR LUÍS MANUEL BRAGA DA COSTA CAMPOS PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE DELEGADO NACIONAL SUPLENTE AO COMITE DE GESTÃO DO PROGRAMA TECNOLOGIAS INDUSTRIAIS E DOS MATERIAIS.

1992-03-04 - DESPACHO 22/SECT/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA VOGAIS PARA A COMISSAO COORDENADORA DE INVESTIGACAO-CIENCIAS EXACTAS E NATURAIS, DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA.

1992-03-04 - DESPACHO 8/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

CRIA AS COMISSÕES DE REFORMA DO CÓDIGO DO REGISTO COMERCIAL E DO CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL, A FUNCIONAR SOB A COORDENAÇÃO DO DIRECTOR GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO.

1992-03-04 - DESPACHO 13/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

REQUISITA A ENGENHEIRA MARIA TERESA ROSSI RUANO PÊRA PARA EXERCER FUNÇÕES DE APOIO TÉCNICO NO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO.

1992-03-04 - DIRECTIVA CONTABILÍSTICA 5/91 - COMISSÃO DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

TRATAMENTO CONTABILISTICO DAS RECEITAS E DAS OBRIGAÇÕES INERENTES A CONCESSAO DO JOGO DO BINGO - AS RECEITAS BRUTAS DO JOGO DO BINGO SAO NORMALMENTE REPARTIDAS POR: A) PRÉMIOS, B) ATRIBUIÇÕES A DIVERSAS ENTIDADES, C) PARTICIPAÇÃO DO CONCESSIONARIO DO JOGO.