1992-03-06 - DESPACHO-EXTRACTO DIDESP-EXT2/92 - DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS-SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

LICENCIADA MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA HENRIQUES, ASSESSORA DO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS - NOMEADA, EM COMISSAO DE SERVIÇO DE SERVIÇO, SUBDIRECTORA-GERAL DAS ALFÂNDEGAS.

1992-03-06 - DESPACHO 16/SESS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Esclarece que o direito ao subsídio de paternidade referido no artigo 9º da Lei 4/84, de 5 de Abril, é um direito próprio e não deriva do da licença de maternidade e respectivo subsídio, embora esteja condicionado à ocorrência de certos factos ligados à mãe, ou à verificação de certos requisitos específicos de segurança social, ou ainda que a mãe não seja trabalhadora. Define como condições de atribuição do mesmo subsídio as referidas seguidamente: - condições de ordem geral a morte ou impossibilidade físic (...)

1992-03-06 - DESPACHO 42/92 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

ESTABELECE A COMPOSICAO DA UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA STRIDE.

1992-03-06 - DESPACHO DD48/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

ADITA OS NUMEROS 1.4, 1.5, 4.5 E 4.5.1 AO DESPACHO DE 14/1/92, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PUBLICADO NO DR.IIS, 29, DE 920204, QUE DELEGA COMPETENCIAS DO REFERIDO MEMBRO DO GOVERNO NOS DIRIGENTES DE VARIOS ORGANISMOS.

1992-03-06 - DESPACHO 13/SEAMARN/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

NOMEIA O ENGENHEIRO JOÃO CARLOS PIRES CANINAS PARA PRESTAR COLABORAÇÃO NO GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.

1992-03-06 - RECTIFICAÇÃO DRECT31/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de utilidade pública, publicada no Diário da República, 2.ª série, 38, de 14 de Fevereiro de 1992 , no que se refere ao nome da respectiva entidade, cuja designação correcta passa a ser Coro de Câmara de Beja.

1992-03-06 - DESPACHO 15/SESS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Determina que nas situações de falecimento do beneficiário que, reunindo as condições para atribuição da prestação compensatória prevista no artigo 18º do Decreto-Lei 132/88, de 20 de Abril, não a tenha requerido em vida, estando ainda em curso o prazo estabelecido no mesmo diploma, para a apresentação do requerimento, os familiares com direito ao subsídio por morte podem por seu turno requere-lo desde que o façam dentro daquele prazo. Este despacho é aplicável às situações de falecimento que tenham ocorrid (...)

1992-03-06 - DESPACHO 43/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA ENERGIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DELEGA NO PRESIDENTE DA COMISSAO DE PLANEAMENTO ENERGÉTICO DE EMERGÊNCIA A COMPETENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ENERGIA DR. LUÍS FILIPE DA CONCEICAO PEREIRA PARA A PRÁTICA DE ACTOS CORRENTES DE GESTÃO ORÇAMENTAL E DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO DE PLANEAMENTO ENERGÉTICO DE EMERGÊNCIA. A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NAO ABRANGE A APROVAÇÃO MINISTERIAL DO PROGRAMA ANUAL DE DESLOCAÇÕES AO ESTRANGEIRO A QUAL DEVERA SER INCLUÍDO NO PLANO DE ACTIVIDADES ANUAL OU PLURIANUAL OU CONSTAR DE DOCUMENTO AUTÓNO (...)