1992-02-05 - Portaria 73/92 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Adita um lugar de técnico superior principal de serviço social ao quadro da Provedoria de Justiça, constante do anexo I ao Decreto-Lei n.º 314/88, de 8 de Setembro.

1992-02-05 - Portaria 74/92 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agro-Alimentar, aprovado pelo Decreto Regulamentar nº 40/9, de 28 de Novembro, adaptando-o ao estabelecido no Decreto-Lei nº 247/91, de 10 de Julho, que aprovou o estatuto do pessoal das carreiras específicas das áreas funcionais de biblioteca, documentação e arquivo (BAD).

1992-02-05 - Despacho Normativo 20/92 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 745/89, DE 30 DE AGOSTO E POSTERIORMENTE ALTERADO UM LUGAR DE ASSESSOR NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1992-02-05 - Portaria 75/92 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 506/88, DE 28 DE JULHO, NA PARTE REFERENTE AO GRUPO DE PESSOAL DE INFORMÁTICA. EXTINGUE EM LUGAR DE ARQUIVISTA DE SUPORTE AO QUADRO DE PESSOAL CONSTANTE DO REFERIDO DIPLOMA.

1992-02-05 - Portaria 76/92 - Ministério da Justiça

Eleva o Cartório Notarial de Vale de Cambra e a Conservatória do Registo Civil de Ovar à 1.ª classe e a Conservatória dos Registos Predial e Comercial de Peniche à 2.ª classe e desanexa o Cartório Notarial das Conservatórias dos Registos Civil, Predial e Comercial de Tabuaço e a Conservatória do Registo Civil da dos Registos Predial e Comercial de Peniche.

1992-02-05 - Portaria 77/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Estabelece o novo mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Kinshasa

1992-02-05 - Decreto Regulamentar Regional 6/92/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social - Direcção Regional de Saúde

Atera os quadros de pessoal dos Centros de Saúde de Vila do Porto, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Povoação, Nordeste, Praia da Vitória, Santa Cruz da Graciosa, Velas, Calheta, Lajes do Pico, Madalena, São Roque do Pico, Santa Cruz das Flores, Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e da Horta e do Centro de Oncologia, na parte relativa à carreira técnica superior de serviço social.

1992-02-05 - Resolução da Assembleia da República 7/92 - Assembleia da República

ELEGE DOIS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DE DEFESA NACIONAL.

1992-02-05 - Aviso 11/92 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros - Instituto para a Cooperação Económica

TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA CONCLUIDO POR AMBAS AS PARTES O PROCESSO DE APROVAÇÃO DO ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE PARA O 2 REESCALONAMENTO DA DÍVIDA E RESPECTIVA ACTA ADICIONAL, APROVADO PELO DECRETO DO GOVERNO NUMERO 47/91, DE 25 DE JULHO.

1992-02-05 - Decreto 8/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA O ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU NOS DOMÍNIOS DO DESENVOLVIMENTO MARÍTIMO, HIDROGRAFIA, CARTOGRAFIA NÁUTICA, SEGURANÇA E AJUDAS A NAVEGAÇÃO E OCEANOGRAFIA, FEITO EM LISBOA EM 1 DE OUTUBRO DE 1990.