1992-02-22 - RESOLUÇÃO 6/92IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CONSIDERA CORRECTAMENTE ADMITIDAS AS TRÊS CANDIDATURAS APRESENTADAS AO CONCURSO PARA LICENCIAMENTO DOS 3 E 4 CANAIS DE TELEVISÃO, QUE FICARAM ORDENADAS DA SEGUINTE MANEIRA: 1 - SIC, SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A., 2 - TVI, TELEVISÃO INDEPENDENTE, S.A, 3 - TV1, REDE INDEPENDENTE, S.A. ATRIBUI, PELO PRAZO DE 15 ANOS, A LICENÇA DE EXPLORAÇÃO DOS 3 E 4 CANAIS DE TELEVISÃO A SIC E A TVI. ENCARREGA O MEMBRO DO GOVERNO RESPONSÁVEL PELA ÁREA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL DE DAR SEQUÊNCIAS AOS RESPECTIVOS PROCE (...)

1992-02-22 - DESPACHO 7/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DO MAR

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS NO INSPECTOR-GERAL DAS PESCAS NO ÂMBITO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS.

1992-02-22 - DESPACHO 6/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DO MAR

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS NO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE CONSERVAS E PESCADO NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO DE PESSOAL. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DSDE 6/11/91.

1992-02-22 - DESPACHO 3/92/SEAMM - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO MAR

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO MAR DELEGA NO DIRECTOR GERAL DA NAVEGAÇÃO E DOS TRANSPORTES MARÍTIMOS COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 5/11/91.

1992-02-22 - DESPACHO 5/MM/92 - MINISTÉRIO DO MAR

NOMEIA MANUEL ÂNGELO GARCES JANES PARA EXERCER FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DO MAR.

1992-02-22 - DESPACHO 10/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

ESCLARECE DÚVIDAS RELATIVAS A ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA INVESTIMENTOS EM PROJECTOS DE INTERESSE PARA O TURISMO NAS ZONAS DE JOGO DE ESPINHO E POVOA DE VARZIM.

1992-02-22 - DESPACHO 4/92/SEAMM - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO MAR

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO MAR DELEGA NO DIRECTOR DA ESCOLA NÁUTICA INFANTE DOM HENRIQUE COMPETENCIA NO ÂMBITO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 5/11/91.

1992-02-22 - DESPACHO 7/92/SEAMM - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO MAR

NOMEIA RUI LIS NOGUEIRA PARA COORDENAR O GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ELABORAR UM RELATÓRIO SOBRE AS RESPONSABILIDADES DO INSTITUTO NACIONAL DE PILOTAGEM DOS PORTOS EM RELAÇÃO AO PESSOAL ORIUNDO DAS EXTINTAS CORPORAÇÕES E SECÇÕES LOCAIS DE PILOTOS.

1992-02-22 - DESPACHO 6/92/SEAMM - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO MAR

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO MAR DELEGA NO DIRECTOR GERAL DE PORTOS COMPETENCIAS NO ÂMBITO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 5/11/91.

1992-02-22 - DESPACHO 8/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DO MAR

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS NO DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DAS PESCAS NO ÂMBITO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS. PRODUZ EFEITOS DESDE 6/11/91.

1992-02-22 - DESPACHO 10/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DO MAR

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DAS PESCAS NO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO DAS PESCAS NO ÂMBITO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 6/11/91.

1992-02-22 - DESPACHO 5/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DO MAR

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS NO DIRECTOR DA ESCOLA PORTUGUESA DE PESCA PARA A PRÁTICA DE ACTOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAL. O DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 6/11/91.

1992-02-22 - DELIBERAÇÃO EDELIB1/92 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

A comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional delibera que os delegados regionais, em relação aos processos que devam correr pelas respectivas delegações, fiquem autorizados a decidir sobre a concessão dos subsídios e a outorgar os acordos de cooperação, no âmbito do programa de formação e integração de adultos (FIA), criado pelo despacho 45/91, de 22 de Agosto de 1991.

1992-02-22 - AVISO DIAV19/93 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

DA-SE CONHECIMENTO PÚBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA DE JURO, JÁ MULTIPLICADO PELO FACTOR 0,96, PARA O MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 1993 E DE 12,71%