Despacho 5/92, de 22 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DO MAR
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [45], de 22.02.1992, Pág. 1984
- Data: 1992-02-22
- Secções desta página::
Sumário
DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS NO DIRECTOR DA ESCOLA PORTUGUESA DE PESCA PARA A PRÁTICA DE ACTOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAL. O DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 6/11/91.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/40584/despacho-5-92-de-22-de-fevereiro