1992-02-24 - DESPACHO 10/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Reconduz Amadeu Jorge Nunes Gonçalves e Abílio Marques Henriques nos cargos de representantes da Associação do Centro dos Industriais de Panificação (ACIP), para a comissão de fiscalização e para o conselho técnico pedagógico do Centro de Formação Profissional do Sector Alimentar (CFPSA).

1992-02-24 - DESPACHO 3/92 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

DETERMINA OS TRÂMITES A SEGUIR NO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE HORÁRIO ACRESCIDO AO PESSOAL DE ENFERMAGEM.

1992-02-24 - DESPACHO 2/92 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

DELEGA COMPETENCIAS DO SECREATRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE NOS DIRIGENTES DOS SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA AUTORIZAR AS TRANSIÇÕES PARA AS NOVAS CATEGORIAS, REQUERIDAS PELO PESSOAL DE ENFERMAGEM.

1992-02-24 - DESPACHO EDESP4/92 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Determina que os trabalhadores assalariados, nacionais dos estados membros das Comunidades Europeias, bem como os seus familiares, gozem de plena igualdade de tratamento, sendo-lhes aplicável o regime nacional de acesso ao emprego, bem como o exercício da actividade profissional nos termos do disposto no regulamento (CEE) 1612/68 (EUR-Lex), do Conselho, de 15/10/68. Exceptuam-se do regime anterior os trabalhadores luxemburgueses, sendo-lhes aplicável o disposto no Decreto-Lei 97/77, de 17/3, até 31/12/92.

1992-02-24 - DESPACHO EDESP5/92 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Determina que a secção interministerial do conselho consultivo da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres seja integrada por representantes dos vários departamentos da administração pública que tenham incidência na situação das mulheres e reflexos na igualdade de oportunidades.

1992-02-24 - DESPACHO 56/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia para director do Centro de Formação Profissional das Indústrias da Madeira e Mobiliário (CFPIMM), Albano Vasconcelos Correia Rodrigues, sob proposta conjunta do Instituto do Emprego e Formação Profissional e da Associação Nacional das Indústrias da Madeira (ANIM).

1992-02-24 - DESPACHO 7/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

RECONDUZ JOSÉ VIRGÍNIO PACHECO QUENTAL NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SECTOR ALIMEMTAR (CFPSA), COMO REPRESENTANTE DO SINDICATO DEMOCRÁTICO DA HOTELARIA, ALIMENTAÇÃO E TURISMO (SINDHAT). EXONERA JOSÉ MANUEL GERALDES NETO E MANUEL GAGO RODRIGUES DOS CARGOS DE REPRESENTANTES DAQUELE SINDICATO NA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO E NO CONSELHO TÉCNICO PEDAGÓGICO DO MESMO CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL.

1992-02-24 - DESPACHO 8/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia João Campos Serra e Carlos Gonçalves Abreu para a comissão de fiscalização e conselho técnico pedagógico do Centro de Formação Profissional do Sector Alimentar (CFPSA), como representantes da Associação Portuguesa de Geladeiros Artesanais (ARTOGEL) e exonera Manuel Valdemar Dias Cruel e João Raúl de Abreu Cotrim daquelas funções.

1992-02-24 - DESPACHO 9/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Reconduz Manuel Dias Benites nos cargos de representante da Associação dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa, e outros (ACCCLO), na comissão de fiscalização e no conselho técnico pedagógico do Centro de Formação Profissional do Sector Alimentar (CFPSA).

1992-02-24 - DESPACHO 11/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Reconduz António Manuel Sobral como representante da Associação de Restaurantes e Similares de Portugal (ARESP), no conselho técnico pedagógico do Centro de Formação Profissional do Sector Alimentar (CFPSA).

1992-02-24 - DESPACHO 12/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Reconduz Samuel António Vieira dos Santos e Antero António da Silva Nogueira como representantes da Associação dos Industriais de Panificação do Norte (AIPAN), na comissão de fiscalização e no conselho técnico pedagógico do Centro de Formação Profissional do Sector Alimentar (CFPSA).