1992-10-13 - Portaria 976/92 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade da Madeira a conferir o grau de licenciado em Gestão Hoteleira e regula o respectivo curso.

1992-10-13 - Portaria 977/92 - Ministério da Educação

APROVA A ESTRUTURA ORGÂNICA DO QUADRO DE PROFESSORES - COORDENADORES E PROFESSORES - ADJUNTOS DO INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DO INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1992-10-13 - Despacho Normativo 189/92 - Ministério da Educação

DESIGNA NOVAMENTE O CURSO TÉCNICO PROFISSIONAL DE INDÚSTRIAS GRÁFICAS CRIADO PELO DESPACHO NORMATIVO 98/86, DE 28 DE NOVEMBRO, PASSANDO O MESMO A SER CURSO TÉCNICO PROFISSIONAL DE ARTES E INDÚSTRIAS GRÁFICAS. HOMOLOGA O CITADO CURSO (CURSO TÉCNICO PROFISSIONAL DE ARTES E INDÚSTRIAS GRÁFICAS) COM QUATRO VARIANTES - FOTOCOMPOSIÇÃO IMPRESSÃO OFFSET, ATELIER GRÁFICO E FOTOMECÂNICA, A FUNCIONAR EM REGIME DE EXPERIÊNCIA PEDAGÓGICA NO COLÉGIO INTERNATO DOS CARVALHOS DESDE 1990-1991. PUBLICA EM ANEXO OS PLANOS DE E (...)

1992-10-13 - Portaria 978/92 - Ministério da Saúde

Estabelece as normas a observar para efeitos de concessão de equivalência ao grau de assistente da carreira médica hospitalar.

1992-10-13 - Declaração 103/92 - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 54 542 CONTOS.

1992-10-13 - Despacho Normativo 190/92 - Ministério do Comércio e Turismo

DEFINE OS PROCESSOS E OS CRITÉRIOS DE ORDENAÇÃO DAS CANDIDATURAS AO SISTEMA DE INCENTIVOS FINANCEIROS AO INVESTIMENTO NO TURISMO - SIFIT II.

1992-10-13 - Despacho Normativo 191/92 - Ministério do Comércio e Turismo

DEFINE AS ÁREAS DO TERRITÓRIO QUALIFICADAS COMO ZONAS SECTORIALMENTE SATURADAS, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE INCENTIVOS FINANCEIROS AO INVESTIMENTO NO TURISMO (SIFIT II) APROVADO PELO DECRETO LEI 215/92, DE 13 DE OUTUBRO.

1992-10-13 - Decreto-Lei 214/92 - Ministério das Finanças

ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AOS FUNDOS DE INVESTIMENTO DE REESTRUTURAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO EMPRESARIAL (FRIE), QUE SAO FUNDOS ABERTOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO CUJO PATRIMÓNIO SE DESTINA A SER INVESTIDO NA AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÕES NO CAPITAL DE EMPRESAS OU SUAS FILIAIS NO EXTERIOR, QUE SE ENCONTREM OU QUEIRAM DESENVOLVER UM PROCESSO INTERACTIVO DE REESTRUTURAÇÃO OU INTERNACIONALIZAÇÃO. OS FRIE REGEM-SE PELO PRESENTE DIPLOMA E, EM TUDO O QUE O NAO CONTRARIE, PELO DISPOSTO NO DECRETO LEI NUMERO 187/91, (...)

1992-10-13 - Decreto-Lei 215/92 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Cria o Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo - SIFIT (II).

1992-10-13 - Decreto 42/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, AS ALTERAÇÕES AOS ARTIGOS 10 E 12 DA CONVENCAO SOBRE O CONTROLO E A MARCAÇÃO DE ARTEFACTOS DE METAIS PRECIOSOS, ASSINADA EM VIENA EM 15 DE NOVEMBRO DE 1972.