1991-09-19 - Decreto-Lei 347/91 - Ministério das Finanças

PROCEDE AO DESCONGELAMENTO DE ESCALÕES REFERENTES AS CARREIRAS DO PESSOAL DOCENTE DO ENSINO SUPERIOR UNIVERSITÁRIO E POLITÉCNICO E DO PESSOAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA. O PRESENTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE JULHO DE 1990, NO QUE RESPEITA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO NUMERO 2 DO ARTIGO 2 E DESDE 1 DE JANEIRO DE 1991, NA PARTE RESTANTE.

1991-09-19 - Decreto-Lei 348/91 - Ministério da Administração Interna

ESTABELECE O MODO DE CONSTITUICAO DE EQUIPAS ESPECIALIZADAS EM MINAS E ARMADILHAS DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA. ALTERA, DANDO NOVA REDACÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO LEI NUMERO 216/83, DE 25 DE MAIO, QUE DETERMINA A CONSTITUICAO DE EQUIPAS ESPECIALIZADAS EM MINAS E ARMADILHAS DA GNR.

1991-09-19 - Decreto-Lei 349/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

REGULA A OUTORGA EM PROPRIEDADE A PEQUENOS AGRICULTORES E COOPERATIVISTAS DE TERRAS EXPROPRIADAS, NO DOMÍNIO DA REFORMA AGRÁRIA.

1991-09-19 - Decreto-Lei 350/91 - Ministério da Educação

ESTABELECE O REGIME DE FORMAÇÃO DOS TREINADORES DESPORTIVOS ASSIM COMO A SUA QUALIFICAÇÃO E CARREIRA. REVOGA O DECRETO LEI NUMERO 163/85, DE 15 DE MAIO 'DEFINE OS PRINCÍPIOS E ESTABELECE AS REGRAS QUE CONDICIONAM O ACESSO E O EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DOS TREINADORES DESPORTIVOS'.

1991-09-19 - Decreto-Lei 351/91 - Ministério da Educação

Estabelece o regime de formação dos agentes desportivos.

1991-09-19 - Portaria 950/91 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

ALTERA OS NUMEROS 5, 10 E A TABELA ANEXA A PORTARIA NUMERO 1088/90, DE 29 DE OUTUBRO, SOBRE A CAMPANHA LANAR DE 1991. A PRESENTE PORTARIA ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.

1991-09-19 - Portaria 951/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Aprova a composição e o Regulamento do Conselho Responsável pelas Actividades de Formação (CRAF) do Centro Nacional de Informação Geográfica (CNIG).

1991-09-19 - Portaria 952/91 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE FARO, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM SUPERVISÃO E REGULA O RESPECTIVO CURSO E CONDICOES DE ACESSO.

1991-09-19 - Portaria 953/91 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciado em Ensino de Línguas e Literaturas Modernas na variante de Estudos Portugueses e Ingleses e regula o respectivo curso.

1991-09-19 - Portaria 954/91 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da Escola Superior de Educação, a ministrar o curso de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, na variante de Português e Francês e aprova o respectivo plano de estudos.

1991-09-19 - Portaria 955/91 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da Escola Superior de Educação, a ministrar o curso de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, na variante de Matemática e Ciências da Natureza e aprova o respectivo plano de estudos.

1991-09-19 - Portaria 956/91 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM CIENCIAS DO DESPORTO E REGULA O RESPECTIVO CURSO E CONDICOES DE ACESSO.

1991-09-19 - Portaria 957/91 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da sua Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo, a conferir o grau de bacharel em Turismo e regulamenta o respectivo curso

1991-09-19 - Portaria 958/91 - Ministério da Educação

AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE DIREITO E DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL APLICADA, RECONHECIDOS PELA PORTARIA NUMERO 1061/89, DE 9 DE DEZEMBRO, NAS INSTALAÇÕES QUE A DINENSINO - ENSINO, DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO, C.R.L., POSSUI EM BEJA.