1991-08-30 - Decreto 52/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova, para ratificação a Convenção de Munique sobre a Patente Europeia, de 5 de Outubro de 1973, cujo texto original em francês e a respectiva tradução para português são publicados em anexo ao presente decreto.

1991-08-30 - Portaria 890/91 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO, ATRAVES DO SEU INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA, A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA ELECTROTÉCNICA - COMANDOS E PROTECÇÕES E REGULA O RESPECTIVO CURSO E CONDICOES DE ACESSO.

1991-08-30 - Portaria 891/91 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do Curso Técnico de Línguas e Turismo, publicado em anexo ao Despacho n.º 127/MEC/86, de 21 de Junho.

1991-08-30 - Portaria 892/91 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E REGULA O RESPECTIVO CURSO E CONDICOES DE ACESSO.

1991-08-30 - Portaria 893/91 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR POLITÉCNICO PORTUCALENSE, RECONHECIDO PELA PORTARIA NUMERO 953/90, DE 8 DE OUTUBRO, A MINISTRAR O CURSO SUPERIOR DE GESTÃO NAS INSTALAÇÕES QUE POSSUI EM PENAFIEL, LAMEGO E SANTO TIRSO.

1991-08-30 - Portaria 894/91 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do Instituto Superior de Contabilidade e Administração, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Contabilidade e Administração e regula o respectivo curso e condições de acesso.

1991-08-30 - Portaria 895/91 - Ministério da Educação

Fixa em 35 o número de vagas para o ano lectivo de 1991-1992, para o curso de estudos superiores especializados em Administração Empresarial do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro.

1991-08-30 - Despacho Normativo 184/91 - Ministério da Educação

Dá nova redacção ao n.º 8 do Despacho Normativo n.º 77/88, de 3 de Setembro (introduz alterações aos procedimentos adaptados até à data em matéria de colocação, a nível distrital, de professores provisórios, bem como de deslocação de docentes).

1991-08-30 - Portaria 895-A/91 - Ministério da Educação

Regulamenta a Lei n.º 63/91, de 13 de Agosto, criando um regime de acesso ao ensino superior como supranumerários para os naturais e filhos de naturais de territórios sob administração portuguesa, mas temporariamente ocupados por forças armadas e Estados estrangeiros.