1991-08-22 - Despacho Normativo 179/91 - Ministérios das Finanças e da Educação

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria n.º 226-A/88, de 13 de Abril, um lugar de assessor principal da carteira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1991-08-22 - Declaração 110/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 4 595 118 CONTOS.

1991-08-22 - Declaração 111/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 83 000 CONTOS.

1991-08-22 - Despacho Normativo 180/91 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Fixa o preço mínimo, por quilograma, para o pimento da categoria I destinado à indústria do pimentão na campanha de 1991-1992.

1991-08-22 - Portaria 868/91 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico de Castelo Branco, pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Contabilidade e Gestão Pessoal regulamenta o respectivo curso.

1991-08-22 - Despacho Normativo 181/91 - Ministério da Educação

HOMOLOGA OS ESTATUTOS DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA, QUE SE ENCONTRAM EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO.

1991-08-22 - Declaração 112/91 - Ministério da Educação - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 649 000 CONTOS.

1991-08-22 - Portaria 869/91 - Ministérios da Educação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Fixa os limites quantitativos para a matrícula e inscrição nos cursos de estudos superiores especializados da Escola Náutica Infante D. Henrique no ano lectivo de 1991-1992.

1991-08-22 - Decreto Regulamentar 44/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

PROCEDE AO ALARGAMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 137/88, DE 1 DE MARCO.

1991-08-22 - Portaria 870/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

TRANSPÕE PARA A ORDEM JURÍDICA NACIONAL VARIAS DIRECTIVAS COMUNITARIAS SOBRE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E SEUS COMPONENTES, DESIGNADAMENTE AS DIRECTIVAS NUMEROS 90/628/CEE (EUR-Lex), 90/629/CEE (EUR-Lex), 90/630/CEE (EUR-Lex) E 91/226/CEE (EUR-Lex), CONSTANTES DOS ANEXOS I E II A PRESENTE PORTARIA.

1991-08-22 - Declaração 113/91 - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 14 590 CONTOS.

1991-08-22 - Declaração 114/91 - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 3000 CONTOS.

1991-08-22 - Declaração 115/91 - Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Segurança Social - 1990 (continente e Regiões Autónomas).

1991-08-22 - Portaria 871/91 - Ministério do Comércio e Turismo

ALARGA A ÁREA DA REGIÃO DE TURISMO DO NORDESTE TRANSMONTANO, NA QUAL PASSA A FICAR ABRANGIDO O MUNICÍPIO DE MIRANDELA.

1991-08-22 - Declaração 116/91 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 17 394 CONTOS.