1991-08-12 - Portaria 800/91 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

ESTABELECE OS LIMITES MÁXIMOS DE APOIO AO SECTOR DA CONSTRUCAO NAVAL, PREVISTOS NO NUMERO 1 DO ARTIGO 7 DO DECRETO LEI NUMERO 296/89, DE 4 DE SETEMBRO. OS LIMITES FIXADOS PELA PORTARIA NUMERO 1119/89, DE 30 DE DEZEMBRO, MANTEM A SUA VALIDADE PARA CONTRATOS ASSINADOS ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1989.

1991-08-12 - Portaria 801/91 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

DEFINE A PERCENTAGEM DAS RECEITAS A PAGAR PELO IAPMEI - INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO A DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO SOBRE AS RENDAS PROVENIENTES DA PROMOÇÃO E GESTÃO DA ÁREA INDUSTRIAL DE SINES, NOS TERMOS DO NUMERO 1 DO ARTIGO 5 DO DECRETO LEI NUMERO 6/90, DE 3 DE JANEIRO QUE INTEGROU NO DOMÍNIO PRIVADO DO ESTADO A PROPRIEDADE DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO EX-GABINETE DA ÁREA DE SINES.

1991-08-12 - Portaria 802/91 - Ministérios das Finanças e da Educação

APROVA O IMPRESSO DO MODELO DO DIPLOMA DA CONCLUSAO COM APROVEITAMENTO DOS CURSOS COMPLEMENTARES DE MÚSICA, REGULAMENTADOS PELA PORTARIA NUMERO 294/84, DE 17 DE MAIO, E PELO DESPACHO NUMERO 65/SERE/90, DE 23 DE OUTUBRO.

1991-08-12 - Portaria 803/91 - Ministérios das Finanças e da Educação

APROVA O IMPRESSO DE MODELO DO DIPLOMA DA CONCLUSAO COM APROVEITAMENTO DOS CURSOS COMPLEMENTARES DE MÚSICA, REGULAMENTADOS PELOS DESPACHOS NUMEROS 76/SEAM/85, DE 9 DE OUTUBRO, E 65/SERE/90, DE 23 DE OUTUBRO.

1991-08-12 - Portaria 804/91 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DISTRITAL DE VILA FRANCA DE XIRA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 651/80, DE 16 DE SETEMBRO E POSTERIORMENTE ALTERADO POR DIVERSA LEGISLAÇÃO.

1991-08-12 - Portaria 805/91 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DA SEGURANÇA SOCIAL DE BRAGANÇA, CONSTANTE DO MAPA ANEXO A PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO.

1991-08-12 - Despacho Normativo 162/91 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 17/88, DE 8 DE JANEIRO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1991-08-12 - Portaria 806/91 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

DEFINE AS NORMAS REGULAMENTARES DE ACESSO A FIXAÇÃO DE CÂMBIO E AO SUBSÍDIO DA TAXA DE JURO NAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO DE ACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS PELO DECRETO LEI NUMERO 168/91, DE 9 DE MAIO.

1991-08-12 - Portaria 807/91 - Ministério da Administração Interna

CRIA A ESQUADRA POLICIAL TIPO A, DE ALBUFEIRA E ADITA AO QUADRO GERAL DE EFECTIVOS ANEXO A PORTARIA NUMERO 761/89, DE 2 DE SETEMBRO, VARIOS LUGARES DE PESSOAL DO COMANDO DISTRITAL DE FARO. ALTERA O ANEXO III E O ANEXO IV, NA PARTE RESPEITANTE AO COMANDO DISTRITAL DE FARO DO DECRETO LEI NUMERO 410/82, DE 30 DE SETEMBRO.

1991-08-12 - Portaria 808/91 - Ministério da Administração Interna

CRIA A ESQUADRA POLICIAL, TIPO A, DE CARNAXIDE E ADITA LUGARES DE PESSOAL COM FUNÇÕES POLICIAIS AO COMANDO DISTRITAL DE LISBOA AO QUADRO GERAL DE EFECTIVOS ANEXO A PORTARIA NUMERO 761/89, DE 2 DE SETEMBRO. ALTERA O ANEXO III E O ANEXO IV, NA PARTE REPEITANTE AO COMANDO DISTRITAL DE LISBOA, AMBOS DO DECRETO LEI NUMERO 410/82, DE 30 DE SETEMBRO.