1991-06-07 - Portaria 513/91 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

APLICA O DISPOSTO NO DECRETO LEI NUMERO 136/87 DE 19 DE MARCO (ESTABELECE NORMAS SOBRE O REGIME CAMBIAL DO SECTOR PUBLICO), A VARIAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL.

1991-06-07 - Portaria 514/91 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

Altera os n.ºs 3 e 4 do preâmbulo e o n.º 1.º da Portaria n.º 281/83, de 17 de Março, que estabelece a tabela de equivalências referentes a categorias da antiga administração ultramarina.

1991-06-07 - Portaria 515/91 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

APROVA O REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA, DE ACORDO COM O PREVISTO NO NUMERO 4 DO ARTIGO 10 DO DECRETO LEI NUMERO 53/90 DE 13 DE FEVEREIRO (APROVA O SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA E CRIA O CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO GEOGRAFICA).

1991-06-07 - Despacho Normativo 120/91 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO (DOTACAO DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO), APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 351/87 DE 29 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. PRODUZ EFEITOS DESDE 27 DE FEVEREIRO.

1991-06-07 - Portaria 516/91 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

CONCEDE SUBSÍDIOS AO CONSUMO DE GASÓLEO NA AGRICULTURA, DURANTE O ANO DE 1991.

1991-06-07 - Declaração 92/91 - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA AS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 11.836 CONTOS.

1991-06-07 - Portaria 517/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

ALTERA O ARTIGO 14 DO REGULAMENTO DOS SUMOS E NECTARES DE FRUTOS, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 189/91 DE 6 DE MARCO.

1991-06-07 - Portaria 518/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade do Lemos", "Herdade do Monte Ruivo", "Herdade dos Frades" e "Herdade da Nogueira de Baixo e Mestres", sitos nas freguesias de São Vicente e Ventosa, concelho de Elvas e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça associativa da Herdade do Lemos e anexas (processo nº 268-DGF).

1991-06-07 - Portaria 519/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DAS CORTES' E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE ALVITO.

1991-06-07 - Decreto Regulamentar 33/91 - Ministério da Educação

Aprova a Lei Orgânica da Auditoria Jurídica do Ministério da Educação.