1991-06-11 - DESPACHO NORMATIVO 112/91 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina o pagamento da vacinação contra a brucelose, efectuada pelos médicos veterinários. Revoga o Despecho Normativo nº 147/90, de 14 de Agosto.

1991-06-11 - RESOLUÇÃO 114/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a execução de trabalhos a mais na empreitada de construção do prolongamento do cais a (-8.00 M) ZH do porto de Ponta Delgada.

1991-06-11 - RESOLUÇÃO 113/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção de duas moradias para alojamento de técnicos superiores da Câmara Municipal de Nordeste.

1991-06-11 - RESOLUÇÃO 112/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a cooperação financeira directa, para o ano de 1991, respeitante a investimentos municipais.

1991-06-11 - RESOLUÇÃO 115/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da expropriação da parcela de terreno, necessária à construção do depósito de água destinado à alimentação do porto de Velas.

1991-06-11 - Resolução do Conselho de Ministros 22/91 - Presidência do Conselho de Ministros

AUTORIZA A QUIMIGAL S.A. A PROCEDER A VENDA DIRECTA DA SUA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA CUF-TEXTEIS S.A.

1991-06-11 - Resolução do Conselho de Ministros 23/91 - Presidência do Conselho de Ministros

AUTORIZA A JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS A CONSTRUIR AS HABITAÇÕES NECESSARIAS AO REALOJAMENTO DE FAMÍLIAS DESALOJADAS EM FUNÇÃO DE CONSTRUCAO DO ITINERÁRIO COMPLEMENTAR NUMERO 24.

1991-06-11 - Despacho Normativo 122/91 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

CRIA NO QUADRO ÚNICO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO (DOTACAO DO SERVIÇO NACIONAL DE PARQUES, RESERVAS E CONSERVACAO DA NATUREZA) APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 351/87 DE 29 DE ABRIL, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR DE 2 CLASSE A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. PRODUZ EFEITOS DESDE 31 DE AGOSTO DE 1990.

1991-06-11 - Despacho Normativo 123/91 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

CRIA NO QUADRO ÚNICO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO (DOTACAO DO SERVIÇO NACIONAL DE PARQUES, RESERVAS E CONSERVACAO DA NATUREZA) APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 351/87 DE 29 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE FEVEREIRO DE 1991.

1991-06-11 - Despacho Normativo 124/91 - Ministérios das Finanças e da Agricultura Pescas e Alimentação

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 745/90 DE 30 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. PRODUZ EFEITOS DESDE 19 DE NOVEMBRO DE 1990.

1991-06-11 - Despacho Normativo 125/91 - Ministérios das Finanças e da Agricultura Pescas e Alimentação

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 745/89 DE 30 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. PRODUZ EFEITOS DESDE 5 DE MARCO DE 1991.

1991-06-11 - Portaria 525/91 - Ministério da Administração Interna

DEFINE AS ÁREAS DE JURISDIÇÃO DAS DIVISÕES DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ALMADA E DO BARREIRO.

1991-06-11 - Portaria 526/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

ALTERA O MAPA DE PESSOAL ASSALARIADO DA EMBAIXADA DE PORTUGAL, EM BRUXELAS, COM EFEITOS DESDE 1 DE MAIO DE 1991.

1991-06-11 - Portaria 527/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

ALTERA DA DATA LIMITE DO PRAZO DA CANDIDATURA REFERIDA NA PORTARIA NUMERO 230/89, DE 22 DE MARCO (REGULAMENTA O RECONHECIMENTO DAS ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES E SUAS UNIÕES INTERVENIENTES NO PROCESSO DE CONCESSAO DE AJUDAS A PRODUÇÃO DE AZEITE).