Resolução 115/91, de 11 de Junho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 24, de 11.06.1991, Pág. 464
- Data: 1991-06-11
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Sumário
Declara a utilidade pública urgente da expropriação da parcela de terreno, necessária à construção do depósito de água destinado à alimentação do porto de Velas.
Aviso
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