1991-05-09 - Decreto-Lei 166/91 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, que fica integrada na Presidência do Conselho de Ministros e na dependência do Primeiro-Ministro ou do membro do Governo em quem este delegar.

1991-05-09 - Decreto-Lei 167/91 - Ministério das Finanças

Reformula as carreiras do pessoal dirigente e técnico da Direcção-Geral do Tesouro e as respectivas remunerações.

1991-05-09 - Decreto-Lei 168/91 - Ministério das Finanças

Estabelece normas relativas a fixação de taxas de câmbio e ao subsídio de taxas de juro nas operações de crédito à exportação.

1991-05-09 - Decreto-Lei 169/91 - Ministério da Saúde

Reformula o quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha.

1991-05-09 - Portaria 391/91 - Ministério das Finanças

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DE INFORMÁTICA DA DIRECÇÃO GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ADSE), CRIADO PELA PORTARIA 65/88 DE 2 DE FEVEREIRO DE 1988.

1991-05-09 - Portaria 392/91 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA OS QUADROS DE PESSOAL DE VARIOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES RELATIVAMENTE A PESSOAL DIRIGENTE E PESSOAL ADMINISTRATIVO.

1991-05-09 - Portaria 393/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA A REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE MARTIM LONGO E VAQUEIROS, CONCELHO DE ALCOUTIM.

1991-05-09 - Despacho Normativo 100/91 - Ministério da Indústria e Energia

ALTERA A ALÍNEA C) DO ARTIGO 2 DO DESPACHO NORMATIVO NUMERO 179/90 DE 31 DE DEZEMBRO (CRIA O NOVO SISTEMA DE INCENTIVOS A QUALIDADE, DESIGNADO POR SIQPEDIP E APROVA O RESPECTIVO REGULAMENTO).

1991-05-09 - Portaria 394/91 - Ministério da Saúde

ESTABELECE AS NORMAS A QUE DEVE OBEDECER A CONSTITUICAO E COMPETENCIA DOS ÓRGÃOS DE GESTÃO E APOIO TÉCNICO DOS CENTROS DE SAÚDE MENTAL. REVOGA A PORTARIA NUMERO 1043/80 DE 10 DE DEZEMBRO (ESTABELECE NORMAS SOBRE A COMPOSICAO DA GERÊNCIA DOS CENTROS DE SAÚDE MENTAL).

1991-05-09 - Despacho Normativo 101/91 - Ministério da Saúde

Define uma nova estrutura de codificação de todos os medicamentos.

1991-05-09 - Resolução do Conselho de Ministros 15/91 - Presidência do Conselho de Ministros

ALTERA A RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS NUMERO 2/90, DE 10 DE FEVEREIRO, QUE CRIOU O SECRETARIADO NACIONAL PARA O AUDIOVISUAL.

1991-05-09 - Declaração de Rectificação 103/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declara sem efeito a Declaração de rectificação n.º 5/91, publicada no Diário da República, n.º 26 (suplemento), de 31 de Janeiro de 1991.