1991-05-08 - Despacho Normativo 99/91 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA ACÇÃO CULTURAL, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 19/80, DE 26 DE MAIO E ALTERADO PELA PORTARIA NUMERO 157/88, DE 15 DE MARCO. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 20 DE DEZEMBRO DE 1990.

1991-05-08 - Portaria 388/91 - Ministério das Finanças

EXTINGUE OS POSTOS FISCAIS DE ESPERANÇA, PRAIA DAS MAÇÃS, PENHA GARCIA, POMARÃO, TORRE DE ASPA, AMORA, MEIMOA, ARANHAS E GRAÇA, SITUADOS NA ÁREA DA JURISDIÇÃO DA ALFÂNDEGA DE LISBOA. RECTIFICA O MAPA II ANEXO A REFORMA ADUANEIRA APROVADA PELO DECRETO LEI NUMERO 46 311, DE 27 DE ABRIL DE 1965.

1991-05-08 - Portaria 389/91 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

CRIA UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL NO QUADRO DE PESSOAL DA DELEGAÇÃO REGIONAL DA INDÚSTRIA E ENERGIA DO CENTRO, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 9/91, DE 15 DE MARCO.

1991-05-08 - Portaria 390/91 - Ministérios das Finanças e da Educação

ALTERA OS QUADROS DE VINCULAÇÃO DO PESSOAL NAO DOCENTE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NAO SUPERIOR CONSTANTES DOS ANEXOS II A XIX DO DECRETO LEI NUMERO 223/87, DE 30 DE MAIO, EM VIRTUDE DA APLICAÇÃO DO DECRETO LEI NUMERO 191/89, DE 7 DE JUNHO (REGIME DO PESSOAL NAO DOCENTE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NAO SUPERIOR).

1991-05-08 - Resolução do Conselho de Ministros 14/91 - Presidência do Conselho de Ministros

APROVA A REGULAMENTAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE 60% DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DE SEGUROS BONANÇA, S.A. DE ACORDO COM O PREVISTO NO DECRETO LEI NUMERO 140/91 DE 10 DE ABRIL (APROVA A ALIENAÇÃO DE 60% DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DE SEGUROS BONANCA).