1991-04-24 - Declaração de Rectificação 63/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARAÇÃO DE TER SIDO RECTIFICADA A RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS NUMERO 9/91, DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, QUE ALTERA A COMPOSICAO E O FUNCIONAMENTO DA COMISSAO NACIONAL ESPECIALIZADA DE FOGOS FLORESTAIS E REVOGA A RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS NUMERO 30/89, DE 31 DE AGOSTO (PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 67, DE 21 DE MARCO DE 1991) ANULANDO A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS NUMERO 30/87, DE 23 DE MAIO.

1991-04-24 - Despacho Normativo 93/91 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

CRIA NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 23/89, DE 11 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

1991-04-24 - Portaria 360/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

ALTERA AS TAXAS DE LICENÇAS GERAIS DE CAÇA. REVOGA A PORTARIA NUMERO 254/90, DE 6 DE ABRIL (ACTUALIZACAO DAS TAXAS REFERENTES AOS DIFERENTES TIPOS DE LICENÇAS DE CACA).

1991-04-24 - Portaria 361/91 - Ministério da Indústria e Energia

FIXA OS VALORES DAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE A DIRECÇÃO GERAL DE ENERGIA (DGE) COBRARA PELA VISTORIA, REVISTORIA, INSPECÇÃO E REINSPECÇÃO PERIÓDICAS DE ELEVADORES, ESCADAS MECÂNICAS E TAPETES ROLANTES.

1991-04-24 - Portaria 362/91 - Ministérios da Educação e da Saúde

Reconhece como estabelecimento de ensino superior particular a Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria, de que é titular a Província Portuguesa das Franciscanas Missionárias de Nossa Senhora, a funcionar nas instalações que possui no Porto, e autoriza o funcionamento, a partir do ano lectivo de 1990-1991, do curso superior de Enfermagem.

1991-04-24 - Despacho Normativo 94/91 - Ministério do Comércio e Turismo

Fixa em 101$00 o preço por litro de álcool desnaturado a praticar pela AGA - Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, E. P., embalado em recipientes de capacidade de 1 l.

1991-04-24 - Decreto Regulamentar Regional 14/91/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas

Altera os artigos 46, 55, 56, 57, 58 e 59 do Decreto Regulamentar Regional numero 5/89/A, de 21 de Fevereiro e adita o artigo 62-a ao mesmo diploma, que aprovou a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1991-04-24 - Decreto Regulamentar Regional 4/91/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Prorroga o prazo fixado no Decreto Regulamentar Regional n.º 10/89/M, de 7 de Abril, para a vigência das medidas preventivas da área a afectar à execução da via rápida circular à cidade do Funchal - cota 200.

1991-04-24 - Decreto Regulamentar Regional 5/91/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Fixa o valor do metro quadrado padrão de construção civil para o ano de 1991.

1991-04-24 - Decreto-Lei 157/91 - Presidência do Conselho de Ministros

Reestrutura a Direcção-Geral da Comunicação Social.