1991-04-02 - RESOLUÇÃO 58/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede um aval à SOGEO, SA.

1991-04-02 - PORTARIA 24/91 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Manda aplicar na íntegra à Região Autónoma dos Açores, o disposto na Portaria nº 1218/90, de 19 de Dezembro, que aprova o mapa de recuperação do tempo de serviço prestado na anterior carreira pelos professores do ensino não superior, para efeitos de progressão na carreira docente.

1991-04-02 - RESOLUÇÃO 60/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria a "Comissão Técnica de Gestão de Recursos Hídricos", como órgão consultivo interdepartamental.

1991-04-02 - RESOLUÇÃO 61/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

O Governo resolve suportar integralmente, os custos inerentes ao transporte marítimo do adubo de fabrico nacional entre o Continente e a Região, assim como as despesas de tráfego nas diversas ilhas.

1991-04-02 - RESOLUÇÃO 62/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a concessão do aval da Região Autónoma dos Açores, a favor da EDA, EP.

1991-04-02 - RESOLUÇÃO 63/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público para realização da "Empreitada de construção do lar de idosos da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz das Flores - Ilha das Flores"

1991-04-02 - Resolução da Assembleia da República 10/91 - Assembleia da República

VIAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE CABO

1991-04-02 - Resolução da Assembleia da República 11/91 - Assembleia da República

VIAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A REPÚBLICA DE SAO TOME E PRINCÍPE.

1991-04-02 - Decreto-Lei 129/91 - Presidência do Conselho de Ministros

Institui medidas de melhoria da qualidade dos serviços que a Administração Pública presta aos utentes.

1991-04-02 - Decreto-Lei 130/91 - Ministério das Finanças

Aumenta o limite para a emissão de moedas correntes de 5$00.

1991-04-02 - Decreto-Lei 131/91 - Ministério da Justiça

Estabelece as escalas indiciárias relativas aos vencimentos dos conservadores, dos notários e dos oficiais dos registos e do notariado.

1991-04-02 - Aviso 53/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER PORTUGAL DEPOSITADO, EM 20 DE FEVEREIRO DE 1991, O INSTRUMENTO DE CONFIRMAÇÃO E ADESÃO À CONVENÇÃO MULTILATERAL SOBRE A COOPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA MÚTUA ENTRE AS DIRECÇÕES GERAIS DAS ALFÂNDEGAS, CONCLUÍDA NA CIDADE DO MÉXICO EM 11 DE SETEMBRO DE 1981.

1991-04-02 - Decreto-Lei 132/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Alarga o prazo para a regularização dos estabelecimentos de culturas marinhas que funcionam sem autorização ou licenciamento.

1991-04-02 - Decreto-Lei 133/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Estabelece o regime de contra-ordenação por excesso de carga no transporte particular de mercadorias.

1991-04-02 - Decreto Legislativo Regional 9/91/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Estrutura o Laboratório Regional de Engenharia Civil como serviço personalizado da administração regional autónoma da Madeira.