1991-03-28 - DESPACHO CONJUNTO DIDC100/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

ATRIBUI ABONO PARA FALHAS AO FUNCIONÁRIO MÁRIO DUARTE LOPES, MOTORISTA DE PESADOS DE 1.CLASSE, APESAR DE NAO SE ENCONTRAR INTEGRADO NA CARREIRA DE TESOUREIRO, E QUE NESSA ÁREA, DESEMPENHA AS SUAS FUNÇÕES DE FORMA PERMANENTE E SISTEMÁTICA.

1991-03-28 - DESPACHO 28/ME/91 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

APROVA O REGULAMENTO DOS PROGRAMAS DE GEMINAÇÃO E INTERCÂMBIO ESCOLAR ENTRE OS ESTABELECIMENTOS DO ENSINO BASICO E SECUNDÁRIO PORTUGUÊS E OS SEUS CORRESPONDENTES ESTRANGEIROS, BEM COMO VISITAS DE ESTUDOS AO ESTRANGEIRO. O MINISTRO DA EDUCAÇÃO DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA, A COMPETENCIA PARA AUTORIZAR VISITAS DE ESTUDOS DE ALUNOS DO ENSINO BASICO OU SECUNDÁRIO AO ESTRANGEIRO. E REVOGADO O DESPACHO NUMERO 156/77, DE 11/11, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, SEGUNDA SÉRIE, NUMERO 266, DE (...)

1991-03-28 - PARECER 98/90 - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

ESCLARECE A INTERPRETAÇÃO A DAR AOS ARTIGOS 15, NUMERO 2 E 21, NUMERO 4 DO ESTATUTO APROVADO PELO DECRETO LEI, NUMERO 119/83, DE 25/2 A PROPÓSITO DO DESEMPENHO SIMULTÂNEO DE MAIS DE UM CARGO NA MESMA INSTITUIÇÃO PELOS TRABALHADORES CONTRATADOS PARA O QUADRO DE PESSOAL OU PELOS MEMBROS DOS CORPOS GERENTES DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL.

1991-03-28 - ACÓRDÃO 14/91 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

DECIDE JULGAR EXTINTO O RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO RELATIVO A RECUSA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO 'VISTO', NAS NOMEAÇÕES DE VÁRIOS MINISTROS PLENIPOTENCIÁRIOS DE 1 CLASSE PARA A CATEGORIA DE EMBAIXADOR.

1991-03-28 - PROCESSO 54/89 - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

ESCLARECE A INTERPRETAÇÃO A DAR AO ARTIGO 5 DO DECRETO LEI NUMERO 415/80, DE 27/9, E ARTIGO 5 DO DECRETO REGULAMENTAR 8/81, DE 20/2, CONJUGADOS COM O REGIME DO DECRETO LEI NUMERO 44/84, DE 3/2, A PROPÓSITO DA MÉDIA DE CURSO EXIGIDA NO AVISO DE ABERTURA DO CONCURSO EXTERNO PARA O PREENCHIMENTO DE DOIS LUGARES DE ESTAGIÁRIO DE INVESTIGAÇÃO PARA O LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL (LNETI).

1991-03-28 - DESPACHO CONJUNTO DDC101/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL;SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

REQUISITA O ENGENHEIRO ANTÓNIO JOSÉ CARRASQUINHO DE FREITAS PARA VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL.

1991-03-28 - DESPACHO 25/91 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

O ENGENHEIRO ARNALDO PEDRO FIGUEIROA NAVARRO MACHADO E EXONERADO DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA.

1991-03-28 - DESPACHO 30/SESS/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia elementos para o Conselho Consultivo do Fundo Especial da Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos.

1991-03-28 - DESPACHO 11/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

FIXA A TAXA DEVIDA PELA AUTORIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE VALOR ACRESCENTADO OU PELO REGISTO, BEM COMO A TAXA DEVIDA PELOS AVERBAMENTOS AO REGISTO.

1991-03-28 - DESPACHO 189/91 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

O MINISTRO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, AS COMPETENCIAS QUE LEGALMENTE LHE ESTAO CONFERIDAS, DURANTE O PERIODO DE 25 A 27/3/91.