Despacho 28/ME/91, de 28 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [73]SUPL, de 28.03.1991, Pág. 3670- 12
- Data: 1991-03-28
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Sumário
APROVA O REGULAMENTO DOS PROGRAMAS DE GEMINAÇÃO E INTERCÂMBIO ESCOLAR ENTRE OS ESTABELECIMENTOS DO ENSINO BASICO E SECUNDÁRIO PORTUGUÊS E OS SEUS CORRESPONDENTES ESTRANGEIROS, BEM COMO VISITAS DE ESTUDOS AO ESTRANGEIRO. O MINISTRO DA EDUCAÇÃO DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA, A COMPETENCIA PARA AUTORIZAR VISITAS DE ESTUDOS DE ALUNOS DO ENSINO BASICO OU SECUNDÁRIO AO ESTRANGEIRO. E REVOGADO O DESPACHO NUMERO 156/77, DE 11/11, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, SEGUNDA SÉRIE, NUMERO 266, DE 17/11.
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