1991-03-19 - ACÓRDÃO 330/90 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

DECIDE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO RELATIVO A AVALIAÇÃO FIXAÇÃO DA RENDA COMERCIAL DE UM IMÓVEL URBANO, INTERPOSTO PELA SOCIEDADE COMERCIAL CAFETARIA O 13 DE S. PAULO, LDA.

1991-03-19 - DESPACHO SET14/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA O ENGENHEIRO JORGE ZÚNIGA DE ALMEIDA SANTO DELEGADO DA COMISSAO SECTORIAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES.

1991-03-19 - RECTIFICAÇÃO DIRECT8/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

RECTIFICA A NUMERAÇÃO, NO SUMÁRIO, DAS PORT. 51/91 E 52/91, PUBLICADAS NO DR.IIS, (41), DE 19-2-91.

1991-03-19 - DESPACHO CONJUNTO DIDC38/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

LUÍS MIGUEL CARDOSO SILVA INGRESSA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, CRIADO JUNTO DO GABINETE DE ORGANIZAÇÃO E PESSOAL.

1991-03-19 - DESPACHO CONJUNTO DIDC39/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

A FUNCIONÁRIA MARIA ADELINDA LEAL RAMOS, CONSTANTE DA LISTA NOMINATIVA DE PESSOAL EXCEDENTE DO IAPMEI, ANEXA AO DESP.CONJ.A-5/90-XI, PUBLICADA NO DR.IIS, (40), DE 900216, TRANSITA PARA A CARREIRA TÉCNICA COM A CATEGORIA DE TÉCNICO ESPECIALISTA PRINCIPAL.

1991-03-19 - DESPACHO-EXTRACTO DIDESP-EXT - INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRICOLA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Lista de transferência de pessoal, para o quadro do pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola.

1991-03-19 - ACÓRDÃO 312/90 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

DECIDE NÃO TOMAR CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO POR ANTÓNIO MOREIRA LAGOA E MULHER RELATIVO A EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA URGENTE REQUERIDA PELA BRISA.

1991-03-19 - ACÓRDÃO 314/90 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

DECIDE NAO TOMAR CONHECIMENTO DE RECURSO INTERPOSTO POR WILLIAM FREDERIK TERRY III, ARGUIDO NOS AUTOS DE EXTRADIÇÃO, RELATIVO AO PEDIDO DE HABEAS CORPUS.

1991-03-19 - ACÓRDÃO 324/90 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

NEGA PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, RELATIVO A DECISÃO DO TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA QUE CONSIDEROU AMNISTIADA A CONTRA-ORDENACAO INSTAURADA CONTRA VASCO LUÍS DA CRUZ TOMASINI PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA, POR TER PROCEDIDO A AMPLIAÇÃO DE UMA CONSTRUCAO JÁ EXISTENTE.

1991-03-19 - ACÓRDÃO 329/90 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

INDEFERE A RECLAMAÇÃO DE JOÃO VASCO PINHEIRO MARQUÊS PINTO RELATIVO A CONDENACAO DO MESMO COMO AUTOR DA CONTRAVENCAO PREVISTA E PUNIDA PELO ARTIGO 7, NUMEROS 3 E 10 DO CODIGO DA ESTRADA.

1991-03-19 - ACÓRDÃO 332/90 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

NEGA PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR MARIA DE LOURDES RODRIGUES SERPA RELATIVO AO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ABONO PARA TRANSPORTE DE BAGAGENS.

1991-03-19 - ACÓRDÃO 333/90 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Decide não tomar conhecimento do pedido de aclaração do Acórdão 56/90, de 13 de março de 1990. (Proc 307-A/88)

1991-03-19 - ACÓRDÃO 334/90 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Decide julgar extinto o recurso interposto pelo Ministério Público relativo à recusa do Tribunal de Contas da aposição do visto na promoção de vários ministros plenipotenciários de 2ªclasse a 1ªclasse.

1991-03-19 - DESPACHO DIDESP-EXT7/91 - INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRICOLA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

TRANSFERE, POR DESPACHOS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA DE 10-8-90, VARIOS FUNCIONÁRIOS PARA O QUADRO DO PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-9-90.

1991-03-19 - PROCESSO 35/89 - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

O ENCERRAMENTO DE UM CONSULTORIO NO CENTRO COMERCIAL OCEANO EM ODIVELAS, AO ABRIGO DOS ARTIGOS 19 E 20 DO DECRETO LEI 32171/42, DE 420729, RESPEITA AS NORMAS CONSTITUCIONAIS.