1991-02-06 - MAPA OFICIAL DMAP-OFI3 - COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

Resultado da eleição para Presidente da República realizada em 13 de Janeiro de 1991. Face aos resultados é eleito Presidente da República o cidadão Mário Alberto Nobre Lopes Soares.

1991-02-06 - Rectificação 3/91 - Assembleia da República

Rectifica a Resolução da Assembleia da República que aprova, para ratificação, o Segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte.

1991-02-06 - Aviso 14/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

Torna público ter o Bureau Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado informado que o Belize designou a 13 de Julho de 1990, nos termos do parágrafo 1º do artigo 6º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia a 25 de Outubro de 1980, a sua autoridade central.

1991-02-06 - Aviso 15/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

Torna público ter o Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Suíça notificado ter este país ratificado a Convenção Relativa à Emissão de Certidões Multilingues de Actos do Registo Civil.

1991-02-06 - Aviso 16/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

Torna público ter o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado ter o Governo da Noruega notificado que, nos termos do artigo 2º da Convenção sobre a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, feita em Nova Iorque em 20 de Junho de 1956, designou a autoridadde The Maintenance Enforcement Office in Oslo como transmissora.

1991-02-06 - Aviso 17/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público que o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, agindo na qualidade de depositário, comunicou que o Governo de Moçambique depositou, em 21 de Setembro de 1990, o instrumento de adesão à Convenção Relativa a Um Código de Conduta das Conferências Marítimas.

1991-02-06 - Aviso 18/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público que o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, agindo na qualidade de depositário, comunicou que o Governo dos Estados Unidos da América depositou, em 25 de Maio de 1990, o instrumento de aceitação do Acordo Internacional sobre as Madeiras Tropicais, 1983

1991-02-06 - Rectificação 4/91 - Supremo Tribunal Administrativo

RECTIFICA O ANÚNCIO NUMERO 1/91, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SERIE-A, NUMERO 11, DE 14 DE JANEIRO DE 1991.

1991-02-06 - Mapa Oficial - Comissão Nacional de Eleições

Resultado da eleição para Presidente da República realizada em 13 de Janeiro de 1991

1991-02-06 - Portaria 103/91 - Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira e Ministério da Educação

APROVA O MODELO DE CARTA DE CURSO DE BACHAREL CONFERIDO PELA UNIVERSIDADE DA MADEIRA.