Portaria 103/91
de 6 de Fevereiro
Sob proposta da Universidade da Madeira;
Colhida a concordância dos órgãos de governo próprio da Região Autónoma da Madeira;
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto 119/81, de 26 de Setembro;
Considerando o disposto no Decreto-Lei 319-A/88, de 13 de Setembro, bem como no Decreto-Lei 391/89, de 9 de Novembro;
Considerando que a Universidade da Madeira confere o grau de bacharel, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 31.º da Lei 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo):
Mandam o Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira e o Governo, pelo Ministro da Educação, aprovar o modelo de carta de curso de bacharel conferido pela Universidade da Madeira, o qual figura em anexo à presente portaria.
Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira e Ministério da Educação.
Assinada em 21 de Janeiro de 1991.
O Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Lino Dias Miguel. - O Ministro da Educação, Roberto Artur da Luz Carneiro.
ANEXO
REPÚBLICA (ver nota a) PORTUGUESA
Universidade da Madeira
Carta de curso
Grau de bacharel
... (ver nota b), o reitor:
Faço saber que ... (ver nota c), filho(a) de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), tendo frequentado esta Universidade, concluiu em ... (ver nota f) o curso de bacharelato em ... (ver nota g), com a classificação de ... (ver nota h) valores, pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe mandei passar a presente carta de curso, em que o(a) declaro habilitado(a) com o grau de bacharel em ... (ver nota i).
Universidade da Madeira, em ... (ver nota j).
O Reitor, ... (ver nota l).
O Administrador, ... (ver nota m).
(nota a) Emblema da Universidade da Madeira.
(nota b) Nome do Reitor da Universidade da Madeira.
(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota d) Nomes do pai e da mãe do titular da carta de curso.
(nota e) Naturalidade do titular da carta de curso.
(nota f) Data da conclusão do curso.
(nota g) Designação do curso.
(nota h) Classificação final, por extenso.
(nota i) Designação do grau de bacharel.
(nota j) Data de emissão da carta de curso.
(nota l) Assinatura do reitor autenticada pelo selo branco.
(nota m) Assinatura do administrador autenticada por selo branco.
